INFORMATIVO ELETRÔNICO | 1º de março de 2024 - ANO IV N°71
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ___________________________________________________
VITÓRIA PARA O TRANSPORTE: GOVERNO REVOGA TRECHO DE MP E MANTÉM DESONERAÇÃO DA FOLHA DE 17 SETORES DA ECONOMIA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na terça-feira (27), a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, entre os quais, o transporte. Como alternativa, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar da reoneração.
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), junto com demais setores da economia, atuou intensamente, desde o ano passado, para assegurar esse benefício. Esse esforço também contou com a contribuição das federações e associações que representam os setores rodoviário de cargas e passageiros e metroviário.
CRMG realiza a primeira reunião de 2024 e sob a presidência da FETCEMG
Nesta sexta-feira (1º/03), o Conselho Regional do SEST SENAT em Minas Gerais (CRMG) realizou a primeira reunião do ano de 2024 e sob a presidência da FETCEMG.
O presidente do CRMG e da FETCEMG, Sérgio Pedrosa, e o supervisor Pedro Andrade, receberam os 26 gestores das unidades do estado. Na abertura do encontro, cada gestor falou sobre as especificidades de suas regiões e os desafios e projetos em andamento.
FETCEMG e Sindicatos filiados participam da 2ª turma do curso de negociação sindical do ITL
Nesta semana, a gestora administrativa da FETCEMG, Vanessa Borges, e representantes dos Sindicatos filiados da Federação participaram, em Brasília (DF) da segunda turma do Programa de Capacitação em Negociação Sindical. O treinamento é realizado pelo Instituto de Transporte e Logística (ITL) e ministrado pela Fundação Dom Cabral (FDC) e é destinado a dirigentes, advogados e negociadores das entidades filiadas ao Sistema Transporte.
FETCEMG participa de visita ao presidente da CNT, Vander Costa, em Brasília (DF)
A FETCEMG, representada pela gerente administrativa, Vanessa Borges, integrou uma comitiva de lideranças em visita ao presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, na quarta-feira (28/02). Participaram do encontro os presidentes do SETCOM, Osvaldo Donizete; do SETTRIM, Cleiton Silva; e do SETSUL, Néliton Bastos; além do assessor jurídico do SETCOM, Sanders Augusto e do chefe de gabinete da CNT, Matheus Jasper.
Vander falou sobre importantes demandas para o setor, em especial o julgamento da ADI 5322 e a desoneração da folha, dentre outros assuntos.
Núcleo do Centro-Oeste Mineiro debate o seguro de cargas
Na quinta-feira (28/02), o núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste Mineiro participou de palestra da Uniforte Seguros sobre o tema “Seguro RC-V: entendendo o Novo Seguro Obrigatório e Seus Benefícios”. Foi uma oportunidade para aprender mais sobre as novidades e vantagens desse importante seguro para o setor de transporte.
Os membros do COMJOVEM puderam absorver conhecimentos valiosos e esclarecer dúvidas sobre o assunto, contribuindo para uma atuação cada vez mais segura e eficiente no mercado.
IRU destaca pela segunda vez a atuação da COMJOVEM por meio de seus integrantes em publicação
A International Road Transport Union (IRU), associação internacional ligada à ONU e com sede em Genebra, destacou recentemente mais uma vez o trabalho de integrantes da COMJOVEM, a Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística. Essa menção ressalta o papel fundamental desempenhado pela Entidade na contribuição para o setor de Transporte de Cargas do Brasil por meio de jovens empresários.
Os mencionados pela organização internacional foram o vice-coordenador nacional da COMJOVEM, Hudson Rabelo (foto), o coordenador do Instituto COMJOVEM, Geovani Serafim, o vice-coordenador, Luís Felipe Machado, e o ex-coordenador do Instituto, Luiz Nery.
MEIO AMBIENTE _________________________________________________________________________
Relator muda projeto do governo e fixa 20% de mistura de biodiesel em 2030
O deputado Arnaldo Jardim (SP) antecipou a jornalistas, na segunda-feira (26) à noite, os principais pontos do relatório sobre o projeto de lei conhecido como Combustível do Futuro — uma das apostas do governo para a transição energética e a descarbonização da economia.
O texto, que já tramita em regime de urgência, deve ser votado na primeira quinzena de março.
No relatório, Jardim introduziu uma previsão de aumento gradual da mistura de biodiesel ao diesel. A mistura será elevada para 15% a partir de março de 2025, subindo um ponto percentual ao ano, até alcançar 20% (o chamado B20) em 2030. O texto original não contemplava esses pontos.
Assessor da FETCEMG participa de webinar sobre a consulta nacional ABNT sobre a NBR 10.004
Na quarta-feira (28), o assessor jurídico da FETCEMG, Walter Cerqueira, acompanhou o webinar sobre a Consulta Nacional ABNT sobre a NBR 10.004 - Resíduos Sólidos: Classificação (Partes 1 e 2). O webinar contou com a participação dos palestrantes Fabrício Soler (FIESP), Wanderley Coelho Baptista (CNI), Anícia Pio (FIESP) e Luiz Carlos Busato (ABNT).
O prazo final para envio de sugestões da Consulta pública é 18/03/2024.
TRABALHO E RENDA _____________________________________________________________________
FETCEMG participa de reunião ordinária do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER)
Na segunda-feira (26/02) o consulor da FETCEMG, Luciano Medrado, representou a entidade na 246a Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - Ceter/MG.
O Ceter/MG é uma instância deliberativa e paritária entre representantes do poder público, empregadores e trabalhadores vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e tem por finalidade deliberar em caráter permanente sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação social e profissional no Estado de Minas Gerais.
No dia 05 de março, terça-feira, às 9h, o SETTRIM realizará seu Encontro de Segurança. Na oportunidade, serão repassadas orientações sobre a prevenção de furtos e roubos nas empresas de Transportes de Cargas.
O evento vai contar com a participação da Polícias Civil e Militar do Estado de Minas Gerais, bem como do escritório Rossi Advogados.
SETCOM participou do 2⁰ INTEGRA SESMT, evento promovido pelo SEST SENAT Contagem
O Setcom marcou presença no 2⁰ INTEGRA SESMT, evento promovido pelo SEST SENAT Contagem. A assessora jurídica, Ana Carolina Melo Alves, compartilhou insights sobre "Jovem Aprendiz no Transporte de Cargas".
"Foi uma oportunidade incrível para discutir questões jurídicas, esclarecer dúvidas sobre a inclusão de jovens no mercado de trabalho e fortalecer o networking entre os transportadores. Agradecemos ao SEST SENAT Contagem pelo convite e pela parceria na formação e atendimento ao setor do transporte", publicou a entidade em suas redes sociais.
SISTEMA TRANSPORTE ____________________________________________________________________
CNT participa de reunião com governo federal sobre revisão da NR 11
A CNT participou, na terça-feira (27/02), da reunião prévia com governo federal, empregadores e trabalhadores sobre a revisão da Norma Regulamentadora nº 11 (NR 11). Na ocasião, o governo apresentou a logística e a metodologia da revisão dessa norma, que se estenderá ao longo do ano de 2024 e contará com ao menos 11 reuniões do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) da Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP/MTE), que tratará exclusivamente do tema.
Em novembro de 2023, foi aberta consulta pública para a sociedade poder contribuir com a revisão do novo texto proposto pelo governo federal para uma nova NR 11. A consulta foi finalizada em 9 de fevereiro de 2024. Agora, o governo apresentará ao GTT um documento consolidado com as contribuições da sociedade.
SEST SENAT realizou ação digital para prevenir doenças relacionadas ao trabalho
As lesões por esforços repetitivos (LER) e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros, segundo o estudo Saúde Brasil 2018, do Ministério da Saúde. Essas doenças são relacionadas ao trabalho e podem prejudicar a produtividade laboral, além de serem responsáveis pela maior parte dos afastamentos do trabalho e representarem custos ao empregador.
Diante desse cenário, o SEST SENAT realizou, de 26 a 29 de fevereiro, uma campanha digital nas redes sociais para explicar como identificar e prevenir essas doenças.
Trecho da MG-459 será primeiro do estado a adotar cobrança de pedágio sem praça física (Free Flow)
O trecho de Monte Sião (MG) da MG-459 será o primeiro de Minas Gerais a adotar a cobrança de pedágio sem praça física. A tecnologia, que é recente, será utilizada de forma experimental na região.
O sistema é chamado de "Free Flow", também conhecido como pedágio sem praça física, sem cancela e funciona como uma cobrança eletrônica automática da tarifa.
Aqui no Brasil, a tecnologia começou a funcionar em março de 2023 e, desde então, tem avançado nas rodovias do país. A MG-459 será a primeira do estado a ter esse sistema de pagamento.
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