2025
Circular 001/2025 - Plataforma ATESTA CFM – Combate a atestados médicos falsos.
Circular 002/2025 - Lei nº 25.144: Descontos de até 70% na Conversão de Multas Ambientais.
Circular 003/2025 - Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais altera regras de tributação para as TRC’s a partir de janeiro de 2025.
Circular 004/2025 - Novas Regras de Circulação em São Paulo Impõem Ajustes ao Transporte de Produtos Perigosos.
Circular 005/2025 - Portaria interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025 do Ministério da Previdência Social.
Circular 006/2025 - Certificação de Contêineres no Transporte de Produtos Perigosos.
Circular 008/2025 - Procedimentos Atualizados para Preenchimento e Entrega do RAPP.
Circular 009/2025- Aumento do diesel exige negociação e repasse para os embarcadores.
Circular 011/2025 - DPIN. CIRC. Nº. 033/2024: MTE dispõe sobre aprendizagem profissional.
Circular 012/2025 - Regras para certificação e aprovação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Circular 013/2025 - Locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais e indenização do tempo parado para carga e descarga
Circular 014/2025 - Alterações na Tabela de Infrações da PRF
Circular 015/2025 - Regulamentação e Execução do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais
Circular 016/2025 - Decreto nº 48.997/2025 - Que reabriu o REFIS/2024, prorrogando o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal
Circular 017/2025 - Selo Sustentabilidade De Minas Gerais – Reconhecimento De Práticas Ambientais
Circular 018/2025 - Implementação do Programa MelhorAR
Circular 019/2025 - Medida Provisória n. 1.292, de 12 de março de 2025, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela CLT.
Circular 020/2025 - TST ESTABELECE JURISPRUDÊNCIA EM DIVERSOS TEMAS E REFORÇA A UNIFORMIZAÇÃO DE PRECEDENTES
Circular 021/2025 - TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria novos incidentes
de recursos repetitivos
Circular 022/2025 - Nova Portaria do INMETRO amplia possibilidades para aferição de veículos-tanque
Circular 023/2025 - MANUAIS ANTT
- Manual FALA.BR
- Manual PARCELAMENTO
- Manual RADAR
- Manual SEI
- Manual SIFAMA
Circular 024/2024 - Nova NR-01 Prazo de 12 meses para adaptação das empresas
- Anexo 024 - guia-nr-01-revisado
Circular 025/2025 - SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE DISCUTEM PEJOTIZAÇÃO - TEMA 1.389 da Repercussão Geral - ARE 1.532.603PR
Circular 026/2025 - Resolução CNEN nº 339-2025 – Proteção Física no Transporte de Materiais Nucleares
Circular 027/2025 - Novas Diretrizes sobre Produtos Controlados
Circular 028/2025 - Prorrogação Excepcional dos Prazos de Envio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Circular 029/2025 - Reajuste no valor tonelada hora excedente ao tempo de carga e descarga 2025
- Anexo 029/2025
Circular 030/2025 - TRABALHISTA FETCEMG - PORTARIA MTE n.547_2025
- Anexo Circular 030/2025
Circular 032/2025 - Ajuste SINIEF n 022025- Prazo de Guarda dos DF-e
Circular 033/2025 - PORTARIA MTE N 765, DE 15 DE MAIO DE 2025
Circular 034/2025 - Regulamentaçao do Seguro RC-V – Resolução SUSEP n 512025
Circular 035/2025 - Divulgação do Sistema Push do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais
- Anexo circular 035.
Circular 037/2025 - Vale Pedágio
Circular 038/2025 - Tomada de Subsídios
Circular 039/2025 - Instrução Normativa IBAMA nº 11/2025
- Anexo Circular 039
Circular 040/2025 - Alerta de CCTs Falsas
.png)