INFORMATIVO ELETRÔNICO | 1º de setembro de 2023 - ANO III N°46
FETCEMG EM AÇÃO ______________________________________________________________________
PUBLICADO ACÓRDÃO PELO STF SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DE ALGUNS PONTOS DA LEI 13.103/15
Foi publicado, no dia 30 de agosto, o acórdão do STF que declarou a inconstitucionalidade de alguns trechos da lei 13.103/15, em especial da exclusão do tempo de espera da jornada de trabalho, do fracionamento do intervalo interjornada e da cumulação do repouso semanal.
Havia grande expectativa sobre a publicação do acórdão, para saber se o STF iria modular os efeitos da decisão, ou seja, se a decisão seria aplicada de forma retroativa ou apenas a partir da data do julgamento.
Agora, a CNT vai analisar o inteiro teor da decisão para, assim, poder atuar no processo e requerer a modulação dos efeitos, a fim de mitigar os impactos nas operações e no caixa do setor transportador. Confira a nota na íntegra.
Lideranças mineiras marcaram presença em debate público na ALMG
As más condições de grande parte das estradas mineiras foram criticadas por especialistas e representantes de entidades do setor na primeira parte do debate público “Rodovias mineiras: perspectivas e soluções”. O debate, promovido pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 28 de agosto, contou com a participação de lideranças do setor de transporte, como o presidente da CNT, Vander Costa; o presidente da FETCEMG, Sérgio Pedrosa; o vice-presidente do SETCEMG, Adalcir Lopes; e o coordenador da COMJOVEM Centro-Oeste, Hudson Rabelo.
Sérgio Pedrosa participa de reunião ordinária de agosto da diretoria da NTC
O presidente da FETCEMG, Sérgio Pedrosa, participou, no dia 24, de reunião ordinária da NTC&Logística que debateu as principais pautas do transporte rodoviário de cargas do mês de agosto.
Entre os assuntos, os principais eventos do setor, roubo de cargas, a PL 15590/21, que trata do piso salarial do farmacêutico, desoneração da folha de pagamento, Lei do Motorista, entre outros.
CONET&Intersindical debateu os custos do transporte e dos principais insumos
No dia 25, aconteceu a segunda edição do CONET&Intersindical de 2023, em São Paulo (SP). Antônio Lodi e Marcelo Patrus foram algumas das lideranças mineiras que marcaram presença no evento. O congresso é realizado duas vezes ao ano com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas, e abrir espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes.
A JUVENTUDE EMPRESARIAL _______________________________________________________________
Participe do Congresso NTC 2023 e XVI Encontro Nacional da COMJOVEM
As inscrições estão abertas para o Congresso NTC 2023 – XVI Encontro Nacional da COMJOVEM. O evento, que reúne empresários do transporte de cargas de todo o Brasil, será realizado no Resort Vila Galé, localizado em Touros, no Rio Grande do Norte, entre os dias 23 e 26 de novembro.
Núcleo de Belo Horizonte e Região realiza entrega de donativos
O Núcleo da COMJOVEM BH e Região realizou uma campanha social durante o último Encontro de Empresários do SETCEMG, realizado no dia 17 de agosto.
O núcleo pediu para que os participantes contribuíssem com a doação de pelo menos 1kg de alimento não perecível. A campanha foi um sucesso e os mais de 200 kg de alimentos arrecadados foram entregues à CAPEC, entidade que acolhe pacientes em tratamento de câncer.
Coordenador do núcleo do Centro-Oeste Mineiro apresenta a COMJOVEM na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Atendendo um convite pessoal da deputada Maria Clara Marra, o coordenador do Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste Mineiro, Hudson Rabelo, apresentou a comissão e seus objetivos durante debate público na ALMG.
Ele explicou que a comissão articula jovens empresários do setor de transporte rodoviário de cargas e proporciona um ambiente de promoção de conhecimento e network para os participantes.
COMJOVEM Triângulo lança
campanha solidária
Una-se ao Núcleo da COMJOVEM do Triângulo Mineiro nessa ação solidária de arrecadação de cestas básicas. Contribua trazendo sua doação de cesta básica ao Settrim (Av. Getúlio Vargas 1715 - Uberlândia) ou doe um valor simbólico via Pix: Chave CNPJ 22.229.843/0001-05. Juntos, podemos levar esperança para quem mais precisa. Faça parte dessa corrente do bem!
GIRO POR MINAS ________________________________________________________________________
Confira os destaques dos Sindicatos Filiados
Mandados de segurança coletivos, participação no Melhor Ar e evento de relacionamento e network são alguns dos destaques da semana!
MEIO AMBIENTE _________________________________________________________________________
Federações do Transporte de Minas Gerais participaram do encontro do DESPOLUIR em Cariacica-ES
Nos dias 30 e 31 de agosto, foi realizado o II Encontro Técnico Regional do Programa Despoluir 2023 - Região Sudeste. A equipe do Despoluir para o Transporte de Cargas no Estado de Minas Gerais marcou presença. A programação incluiu capacitações voltadas às equipes técnicas das federações de transporte da região em "Avaliação Veicular Ambiental" e "Avaliação da Qualidade do Diesel", além de disseminação de novidades do Programa.
Participe do I Congresso de Direito Ambiental da OAB-MG
Nos dias 5 e 6 de setembro, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, vai ser realizado o Congresso de Direito Ambiental da OAB-MG, com apoio da FETCEMG. O evento vai contar com palestras de grandes nomes do Direito Ambiental, que vão abordar uma variada gama de temáticas. Além disso, será o momento de divulgação e apresentação de duas obras jurídicas em Direito Ambiental com participação de advogados e advogadas mineiras.
O assessor jurídico-ambiental da FETCEMG, Walter Cerqueira, vai apresentar o tema “ESG, ODS e Compliance: uma visão integrada”.
SISTEMA TRANSPORTE ____________________________________________________________________
SEST SENAT convoca os selecionados do
Mais Motoristas
Ao todo, 55 mil pessoas se inscreveram no programa Mais Motoristas, iniciativa do SEST SENAT exclusiva para quem deseja mudar a categoria da CNH. Desses, 2.793 inscritos foram convocados nessa primeira chamada.
Clique aqui e confira os selecionados.
Prorrogadas as inscrições para a turma de Belo Horizonte do curso de LGPD para o setor de Transporte
As inscrições para as duas turmas de Belo Horizonte (MG) do curso LGPD para o Setor de Transporte foram prorrogadas até 10 de setembro. As turmas são ofertadas nos níveis básico e avançado, e as aulas acontecem no final de setembro. O curso executivo é destinado a profissionais que atuam em empresas de transporte e logística e que estejam realizando a adequação dos procedimentos internos de suas empresas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018).
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