SETCEMG

ASSESSORIA JURÍDICA EXPEDIU MANDADOS DE SEGURANÇA COLETIVOS EM FAVOR DAS ASSOCIADAS

Na última semana, o SETCEMG expediu dois mandados de segurança coletivo, para manutenção de direitos imprescindíveis às empresas associadas do SETCEMG.

O primeiro visa garantir às associadas a manutenção do ICMS na base dos créditos de PIS/COFINS nas operações de aquisições, que foram retirados em virtude da Medida Provisória 1159/2023 que foi, posteriormente, regularizada pela Lei 14.592/2023. A medida restritiva entrou em vigor em maio deste ano.

O segundo, visa garantir aos associados o aproveitamento de créditos referentes à contratação de serviços relativos ao frete como seguro, pedágio e indenização de mercadoria na apuração de PIS/COFINS. Tal direito foi retirado dos contribuintes em virtude da publicação da Instrução Normativa n° 2152/2023 da Receita Federal em julho de 2023. 

SETSUL

SETSUL FOI DESTAQUE NO MELHOR AR

A solenidade de entrega da 15ª edição do Melhor Ar – Prêmio FETCEMG de Qualidade do Ar, promovido pela FETCEMG e pelo Programa Despoluir para o Transporte de Cargas em Minas Gerais, foi realizada no dia 17 de agosto.

A cerimônia foi realizada no auditório do SEST SENAT de Betim. Néliton Bastos, presidente do SETSUL, esteve presente no evento, assim como outros cinco presidentes dos Sindicatos Filiados à Federação.

Neste ano, cinco empresas filiadas ao SETSUL ganharam os prêmios:

Ouro
- Nova Minas Logística
- Tóliman Transportes
- Tassi Transportes

Prata
-Alcace Transportes
- Cooperativa Cooxupé

SETTRIM

SETTRIM REUNIU ASSOCIADAS E PARCEIROS

No dia 26 de agosto, o SETTRIM recebeu associadas e parceiros no evento Tarde Premium. "Queremos expressar nossa gratidão a todos que fizeram parte do evento "Tarde Premium" do Settrim! 🚚✨

Agradecemos a todos vocês que se juntaram a nós nesse momento exclusivo. A presença de todos vocês fez toda a diferença e tornou esse dia inesquecível. ⏳

Uma semana de trabalho merece um momento de relaxamento e diversão, e foi incrível ver tantos amigos e parceiros transportadores compartilhando risadas e histórias.", publicou a entidade em seu perfil nas redes sociais.

SETCOM

ENCONTRO JURÍDICO SOBRE A ADI 5322

No dia 29/08/2023, a assessoria jurídica do SETCOM mediou o encontro jurídico entre os departamentos jurídicos das empresas de transporte de carga do centro oeste mineiro.

Ss advogadas e advogados que representam a categoria debateram os impactos da ADI5322 e suas implicações jurisprudenciais.

O SETCOM, por meio da sua assessoria jurídica representada pelo escritório SCLF Sociedade de Advogados, permanece atento para atuar em prol dos seus associados.