A NTC&Logística encaminhou, no dia 29 de junho, um ofício ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando a revisão de dispositivos incluídos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026, decorrente da Medida Provisória nº 1.343/2026.

No documento, assinado pelo presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, a entidade nacional reconhece a importância do aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mas alerta que o texto aprovado incorporou temas de grande impacto regulatório, econômico, trabalhista e contratual que extrapolam o objeto original da Medida Provisória.

Entre os principais pontos destacados estão a instituição de piso salarial nacional para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância, a obrigatoriedade de adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete ao transportador autônomo no ato da contratação e alterações relacionadas ao transporte de veículos novos. Segundo a NTC&Logística, essas medidas podem provocar aumento dos custos operacionais, insegurança jurídica, maior judicialização, limitações às operações logísticas e impactos em toda a cadeia produtiva do transporte rodoviário de cargas.

No ofício, a entidade também defende que qualquer alteração estrutural no setor seja precedida de amplo debate técnico, com a participação de todos os segmentos que integram a cadeia logística, assegurando equilíbrio regulatório, segurança jurídica e previsibilidade para empresas, transportadores e contratantes.

Para o presidente da FETCEMG, Gladstone Lobato, o posicionamento da NTC&Logística representa os interesses legítimos de todo o transporte rodoviário de cargas e reforça a necessidade de construção de soluções equilibradas para o setor. "A FETCEMG está plenamente alinhada à manifestação da NTC&Logística. O transporte rodoviário de cargas é uma atividade essencial para a economia brasileira e precisa de um ambiente regulatório estável, construído com diálogo e participação de todos os agentes envolvidos. Mudanças com impactos tão amplos devem ser amplamente discutidas, de forma técnica e responsável, para que promovam segurança jurídica, competitividade e desenvolvimento para todo o setor".

A FETCEMG reitera seu compromisso de atuar de forma integrada às entidades nacionais na defesa dos interesses do setor, contribuindo tecnicamente para a construção de políticas públicas que fortaleçam o transporte de cargas e garantam maior segurança para toda a cadeia produtiva, e reforça que continuará acompanhando a tramitação da matéria no Congresso Nacional.