A Fetcemg e o Setcemg apresentaram as propostas dos transportadores mineiros para o Programa Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade para concessão de 673,82 km da BR-381/262/MG/ES.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na última sexta-feira (2/8), a segunda sessão presencial da Audiência Pública nº 10/2019, em Belo Horizonte (MG). O objetivo foi receber contribuições sobre as minutas de Edital e Contrato do Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade para concessão de 673,82 km da BR-381/262/MG/ES. 

Participaram da audiência 132 pessoas, sendo que a Fetcemg (Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais) foi representada por seu diretor Adalcir Lopes, e o Setcemg por seu consultor técnico, Luciano Medrado.

Veja as propostas apresentadas:

• Incluir no edital Serviços Estratégicos:

- a obrigatoriedade da concessionária de construir e/ou reservar áreas para Pontos de Parada/Descanso a cada 100km, para favorecer o cumprimento da Lei 12.619/2012;

- áreas de escape (emergency save scape points) em pontos críticos de descidas longas;                                           

     
- pontos de atendimento para acidentes com cargas perigosas, conforme determina a Lei;                                         

    
 - viadutos e túneis com altura mínima de 7 metros para cargas especiais fora de padrão;

     
- baia exclusiva nos pedágios para cargas fora do padrão.

• Modelo econômico de concessão:

 - Evitar o modelo de concessão por outorga remunerada, uma vez que onera sobremaneira o valor das tarifas de pedágio e não contribui para a produtividade do negócio;

- Formação de preço da tarifa de pedágio para veículo de transporte por eixo rodante. Eixo(s) suspenso(s) em viagens de retorno de carrocerias vazias estaria(m) isento(s) da cobrança;

· Tecnologia e Serviço – radar eletrônico e balança rodoviária:

- Aporte de tecnologia intensiva (ITS) para tornar a rodovia conectada e segura;

- Incluir no edital a obrigação da concessionária instalar radares eletrônicos inteligentes e com controle por velocidade média do trecho, como medida para reduzir os acidentes nas estradas;

- balanças rodoviárias como medida de preservação dos pisos, segurança rodoviária e combate à concorrência desleal. A operação conectada continuaria com fiscalização a cargo da PRF. Todos seriam beneficiados.

• Desoneração de impostos: PIS/COFINS:

- Redução da carga tributária como estímulo a redução das tarifas de pedágio.

• Sistema de cobrança de pedágio pelo trecho utilizado;

- Todo o percurso, especialmente em trechos urbanos de concentração populacional, seria introduzido o sistema já amplamente utilizado na Europa de cobrança de pedágio por quilômetro efetivamente utilizado. O pedágio seria cobrado na saída para aferir a quilometragem rodada.

Essas propostas serão também encaminhadas formalmente para a ANTT. O período para envio de contribuições será das 9 horas do dia 17 de julho de 2019 até as 18 horas do dia 2 de setembro de 2019 (horário de Brasília).