A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou que entrou na última quinta-feira (9) com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o tabelamento dos preços mínimos do frete pelo governo federal, sancionado pelo presidente Michel Temer.

A CNA afirmou que formalizou no STF um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, protocolada pela entidade em junho para acabar com a eficácia da Medida Provisória (MP) 832, que criou a tabela de frete para o transporte rodoviário. A lei originária da MP foi publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União.

“A CNA é contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorrência, além de trazer prejuízos à população. Desta forma, a Confederação alega que a lei é inconstitucional”, reiterou a organização em comunicado.

Segundo a CNA, “a lei trouxe questões acessórias que tornam a intervenção estatal até mais patente e inconstitucional”.

A manifestação da entidade ocorre antes de uma audiência pública em 27 de agosto, convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ADIs no STF.

Fux deverá se posicionar sobre a tabela do frete após a audiência, mas a CNA defende a análise imediata da medida cautelar e a suspensão do tabelamento até a data do debate

FROTAS PRÓPRIAS?

Enquanto o setor aguarda por uma solução da Justiça para a questão, a Cargill, um dos maiores exportadores do Brasil, e outras companhias estão avaliando a aquisição de frota própria de caminhões e a contratação de motoristas, para ficarem menos sujeitas aos efeitos da tabela.

Na última quinta-feira, foi a vez da Suzano Papel e Celulose dizer que analisa eventual incorporação de caminhões próprios para lidar com os consequentes aumentos no custo de transporte de insumos e produtos aos clientes.

A Reuters informou nesta semana que montadoras como Mercedes-Benz e Volvo identificaram nas últimas semanas aumento de sondagens de transportadores e embarcadores sobre aquisição de frotas de caminhões, enquanto empresas menores, como pequenos produtores rurais, já estão encomendando veículos.

Com informações da Reuters