INFORMATIVO ELETRÔNICO | 11 de outubro de 2023 - ANO III N°51
ENCONTRO MINEIRO DO TRC ______________________________________________________________
EMTRC DEBATE A ATUALIDADE E O FUTURO DO SETOR DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
Com o objetivo de oferecer ao setor de transporte de cargas e logística atualizações sobre os temas que mais impactam suas operações, a FETCEMG realizou nesta terça-feira (10/10), o 18º Encontro Mineiro do TRC, no Espaço Treville, em Belo Horizonte (MG). Mais de 250 empresários do setor de transporte e logística, lideranças empresariais e políticas e representantes de empresas fornecedoras do setor debateram com especialistas de primeira linha assuntos referentes ao cenário econômico, à legislação, à fiscalização nas rodovias e ao futuro da infraestrutura do estado e do país e os seus impactos para o setor.
EMTRC EM RESUMO ______________________________________________________________________
Antônio Leite apresenta a FuMTran
O presidente da Fundação Memória do Transporte (FuMTran), Antônio Leite, apresentou o trabalho da Fundação e sua importância na preservação da memória do setor e na transferência para as próximas gerações dos valores, da cultura e da história do Transporte. “Precisamos de apoio para contar histórias e convido todos os participantes do Encontro Mineiro para que conheçam nosso trabalho e patrocinem nossos projetos por meio das leis de incentivo à cultura”, afirmou.
Homenagens pelos 30 anos do SEST SENAT
A FETCEMG realizou duas homenagens a importantes personalidades do setor de transporte de cargas. O presidente do Sistema CNT, Vander Costa, e o presidente do Conselho de Ex-Presidentes e fundador do SEST SENAT, Clésio Andrade, receberam placas em homenagem pelo trabalho em prol do Sistema Transporte e do SEST/SENAT que completa 30 anos em 2023. Clésio foi representado pelo vice-presidente da instituição, Flávio Benatti.
Painel Reforma Tributária
O primeiro painel do dia debateu o andamento da reforma tributária (PEC 45/2019) e teve como destaque o deputado federal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, Reginaldo Lopes. Ele falou sobre a complexidade do atual sistema tributário, a perda de competitividade que ele gera ao país e o calendário de implantação do novo sistema caso ele passe pela votação do Senado no próximo dia 24.
Participaram do debate o também deputado federal, Diego Andrade, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e o assessor jurídico Tributário da FETCEMG, Reinaldo Lage.
Painel Cenários da Economia
O segundo painel do dia debateu o atual cenário da economia. A economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, apresentou temas como o cenário e a atividade externa, a políticas de juros e seus impactos no ambiente interno, as expectativas de inflação e a meta do Banco Central, câmbio, concessão de crédito e o mercado de capitais e mercado bancário. Após a apresentação, participaram do debate o presidente da FETCEMG, Sérgio Pedrosa, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e o presidente do Conselho do Grupo Tora, Paulo Sérgio Ribeiro da Silva.
Painel Infraestrutura
O painel contou com a participação do diretor da ANTT, Felipe Queiroz; do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno; do diretor da FETCEMG, Adalcir Lopes; e da deputada estadual Maria Clara Marra. Felipe Queiroz apresentou um panorama dos desafios e oportunidades que o Brasil terá pela frente em relação aos novos projetos em rodovias e destacou os investimentos na BR-381. Pedro Bruno Barros falou sobre a agenda de infraestrutura do estado para os próximos anos.
Após as apresentações, o diretor da FETCEMG, Adalcir Lopes, e a deputada estadual Maria Clara Marra fizeram alguns apontamentos e questionamentos, entre eles, sobre o Rodoanel e a BR-262. Um dos apontamentos da deputada foi sobre a discussão sobre a possível criação de uma agência reguladora no estado para fiscalizar os contratos de concessões de rodovias.
FETCEMG recebe homenagem da deputada estadual Maria Clara Marra
Ao final do Painel Infraestrutura, a deputada Maria Clara Marra fez uma homenagem à FETCEMG, concedendo votos de congratulações na pessoa do presidente, Sérgio Pedrosa, pelos 35 anos de relevantes serviços prestados pela Federação ao setor de transporte e logística em Minas Gerais. “Sabemos que as demandas do setor são inúmeras e quero reforçar a nossa parceria. Nosso mandato na Assembleia de Minas está de portas abertas para a entidade e todo o setor”, afirmou a deputada.
Painel Fiscalização Digital
O painel contou com a participação dos Auditores fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), Pierre Julião, Sandra Caldeira e Eufrásio Junior; e do assessor jurídico da FETCEMG, Reinaldo Lage. Eles apresentaram a estrutura organizacional da SEF-MG e as estratégias de autuação fiscal, de monitoramento eletrônico, de desenvolvimento de soluções e a utilização de sistemas e aplicações de integração de dados eletrônicos e de registro de trânsito para subsídios à fiscalização. “O mundo passa por uma forte transformação e a SEF-MG também”, destacou Pierre Julião. Os auditores também falaram sobre a Logística Sem Papel, uma ação de parceria entre a SEF-MG e a FETCEMG que culminou na publicação do decreto nº 48.605/2023, a pedido da Federação, e que dispensou a impressão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) no estado, modelo que já foi copiado em outras unidades da federação.
Painel Atualizações Jurídicas
Lei do Seguro
O painel Atualizações Jurídicas foi dividido em dois momentos. No primeiro, o diretor da NTC&Logística, Marcelo Rodrigues, e o assessor jurídico da FETCEMG, Jeferson Costa, falaram sobre a Lei do Seguro (14.599/2023), que trata sobre as exigências a respeito do seguro de contratação do transportador e realização do exame toxicológico.
Painel Atualizações Jurídicas
Lei do Motorista
Por fim, o 18º Encontro Mineiro do TRC debateu a Lei do Motorista, com a participação do assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figuerôa Junior; e do assessor jurídico da FETCEMG, Jeferson Costa. Eles apresentaram um panorama da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 de vários dispositivos da Lei 13.103/15 e as providências tomadas pelas entidades sobre o tema.
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