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março 12, 2021 by Vanut Santos
Os riscos do setor de transporte exigem a criação e manutenção de programas de compliance, e isso se deve a diversas razões, como por exemplo, a mudança cultural e comportamental das pessoas e dos próprios negócios e, provavelmente, a uma nova onda de empresários que querem aprender com o passado para prevenir os riscos do futuro. […]
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março 9, 2021 by Vanut Santos
A gestão de uma transportadora demanda o conhecimento de deveres e direitos que envolvem o negócio, entre eles o ambiental. Nesse último caso, ressalta-se que, ocorrendo ato danoso, cabe ao estado o dever de fiscalizar, apurar, lavrar auto de infração e, por fim, julgá-lo. Assim, questiona-se: quanto tempo o estado pode demorar para julgar as […]
fevereiro 25, 2021 by Vanut Santos
A Portaria Federal do Ministério do Meio Ambiente – MMA nº 280, publicada junho de 2020, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Eletrônico, definindo-o como uma ferramenta on-line, autodeclaratória e emitida pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir). Obrigatório em todo o território nacional desde o dia 1º […]
fevereiro 11, 2021 by Vanut Santos
Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/18, o Brasil entrou para a lista dos 120 países que possuem legislação específica para a proteção de dados. Nossa lei foi baseada na norma europeia General Data Protection Regulation (GDPR), aprovada em maio de 2018, e adota critérios baseados nos direitos fundamentais de liberdade e de […]
janeiro 15, 2021 by Vanut Santos
Uma das inovações trazidas pela última grande alteração das normas do Direito do Trabalho, a Lei 13.467/17, conhecida também como “reforma trabalhista”, foi a ampliação das possibilidades de celebração de Acordos e/ou Convenções Coletivas de Trabalho, de forma que poderiam estas, inclusive, contrariar normas já estabelecidas, à exceção das normas constitucionais, sendo totalmente válidas tais […]
janeiro 8, 2021 by Vanut Santos
A Portaria Federal do Ministério do Meio Ambiente – MMA nº 280, publicada no dia 30 de junho de 2020, instituiu o MTR eletrônico, definindo-o como uma ferramenta on-line, autodeclaratória, válida no território nacional, emitida pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). A utilização do MTR é obrigatória em todo o território nacional, […]
dezembro 30, 2020 by Vanut Santos
Várias empresas sentiram os efeitos econômicos reflexos da Covid-19 e, com o setor de transporte, não foi diferente. Dado o atual cenário, qualquer notícia que signifique a possibilidade de ganho financeiro para as empresas é bem-vinda. Dito isso, cabe pontuar que no segundo semestre de 2020 o contribuinte mineiro teve mais uma vitória. O Supremo […]
dezembro 17, 2020 by Vanut Santos
O presidente da república sancionou alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei n° 14.071, de 13 de outubro 2020. Entre as alterações no CTB, para o transportador, destacam-se: Autorização Especial de Trânsito – AET: Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos […]
novembro 30, 2020 by Vanut Santos
Ao longo dos tempos, é sabido que os motoristas profissionais não tinham a jornada diária efetivamente controlada, aplicando-se aos contratos de trabalho a exceção prevista no art. 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que se tratava de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Em virtude do […]
novembro 16, 2020 by Vanut Santos
O ano de 2020 está chegando ao seu último trimestre e, diante das situações adversas vivenciadas por todos, é importante refletir para avaliar as decisões tomadas no âmbito empresarial para enfrentamento da Covid-19. A crise instaurada apresentou desafios imensos ao setor produtivo brasileiro e, é claro, para todo o TRC, que reinventou seu modus operandi para trabalhar […]
