Toda empresa que possui veículos está sujeita a ser multada por infração de trânsito que os motoristas de seus automóveis venham a cometer. Assim,...
Após muita expectativa por parte do contribuinte, o Superior Tribunal Federal (STF) pretende finalmente concluir o julgamento do RE 574.706, que estima-se pode representar...
O ano de 2021 começa impondo um retrato ainda duro para a sociedade. Entre velhos e novos paradigmas, o mundo ainda assolado pela pandemia...
CONGRESSO DISCUTE ELIMINAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Por PAULO TEODORO DO NASCIMENTO | ADVOGADO E CONSULTOR DE CNT, FETCEMG E SETCEMG A reforma trabalhista (Lei...
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) inibiu aventuras sem afetar o Direito de Ação amparado pela Constituição Federal. A parte sucumbente, ainda que beneficiária da...
Os riscos do setor de transporte exigem a criação e manutenção de programas de compliance, e isso se deve a diversas razões, como por exemplo,...
A gestão de uma transportadora demanda o conhecimento de deveres e direitos que envolvem o negócio, entre eles o ambiental. Nesse último caso, ressalta-se...
A Portaria Federal do Ministério do Meio Ambiente – MMA nº 280, publicada junho de 2020, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)...
Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/18, o Brasil entrou para a lista dos 120 países que possuem legislação específica...
Uma das inovações trazidas pela última grande alteração das normas do Direito do Trabalho, a Lei 13.467/17, conhecida também como “reforma trabalhista”, foi a...
A Portaria Federal do Ministério do Meio Ambiente – MMA nº 280, publicada no dia 30 de junho de 2020, instituiu o MTR eletrônico, definindo-o...
Várias empresas sentiram os efeitos econômicos reflexos da Covid-19 e, com o setor de transporte, não foi diferente. Dado o atual cenário, qualquer notícia...
O presidente da república sancionou alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei n° 14.071, de 13 de outubro 2020. Entre...
Ao longo dos tempos, é sabido que os motoristas profissionais não tinham a jornada diária efetivamente controlada, aplicando-se aos contratos de trabalho a exceção...
O ano de 2020 está chegando ao seu último trimestre e, diante das situações adversas vivenciadas por todos, é importante refletir para avaliar as...
A correção monetária dos créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho era regulamentada pelo caput do artigo 39, da Lei 8.177/91, que estabelecia como índice...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em outubro de 2017, o Recurso Extraordinário 574.706, em sede de repercussão geral. Neste processo, o STF decidiu...
Nesta quinta-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.709/20 e, com a publicação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que começa a valer...
* Artigo de Reinaldo Lage, assessor Jurídico da Fetcemg A reforma tributária é pauta permanente no cenário nacional, decorrente da alta carga tributária alcançada...
Desde o dia 20 de março, toda a sociedade brasileira sofre com a pandemia do coronavírus e as medidas de isolamento indispensáveis para o...
