Blog – Página: 6 – FETCEMG

CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS

novembro 2, 2020 by Vanut Santos

A correção monetária dos créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho era regulamentada pelo caput do artigo 39, da Lei 8.177/91, que estabelecia como índice a TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. Posteriormente, a Lei 13.467/17 (art. 879, § 7º, da CLT), reforma trabalhista, estabeleceu […]

EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DO PIS E CONFINS

outubro 19, 2020 by Vanut Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em outubro de 2017, o Recurso Extraordinário 574.706, em sede de repercussão geral. Neste processo, o STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições sociais para o PIS e a COFINS. Passados três anos, o STF iniciou outro julgamento de conteúdo semelhante, RE 592.616, […]

ENTRA EM VIGOR A LGPD

setembro 18, 2020 by Vanut Santos

Nesta quinta-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.709/20 e, com a publicação, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que começa a valer a partir desta sexta-feira, 18. A lei entraria em vigor em meados de agosto, porém, quando sobreveio a MP 959, que prorrogava o início da vigência para maio de 2021, o […]

MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS – IMPACTOS NO TRC

setembro 8, 2020 by Vanut Santos

* Artigo de Reinaldo Lage, assessor Jurídico da Fetcemg A reforma tributária é pauta permanente no cenário nacional, decorrente da alta carga tributária alcançada pelo país, complexidade da legislação e inúmeros contenciosos criados ao longo do tempo. Atualmente existem duas Propostas de Emenda à Constituição Federal – PEC, em tramitação: uma tratando de uma reforma […]

MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRETAMENTO DA PANDEMIA

setembro 4, 2020 by Vanut Santos

Desde o dia 20 de março, toda a sociedade brasileira sofre com a pandemia do coronavírus e as medidas de isolamento indispensáveis para o controle sanitário. Com vistas a amenizar as consequências econômicas decorrentes do isolamento social foram adotadas diversas medidas nas relações trabalhistas através das Medidas Provisórias ns. 927 e 936. Tais medidas visam […]

A reforma tributária elaborada pelo governo federal e seus impactos no TRC

julho 31, 2020 by Vanut Santos

Após expectativa por parte do mercado e dos contribuintes, o governo federal finalmente apresentou sua proposta para a reforma tributária, tão necessária em nosso país, por meio do Projeto de Lei 3.887/2020. Inicialmente, cabe pontuar que existem correntes diversas quando se trata das propostas de reforma tributária presentes no cenário do Direito Tributário nacional. De […]

MINAS LIVRE PARA CRESCER: CAMINHO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO

julho 17, 2020 by Vanut Santos

Ter uma economia que valoriza o empreendedorismo é ter uma economia dinâmica, aberta aos avanços culturais e tecnológicos e ao mesmo tempo flexível e adaptável às mudanças necessárias em momentos de crise. No entanto, todo brasileiro sabe que a complexidade burocrática e a falta de uniformidade dos processos entre regiões do país são um dos […]

O transporte, o meio ambiente e a contribuição do Despoluir para o setor

junho 26, 2020 by Vanut Santos

No mês de junho, em virtude do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5, realizamos o Junho Verde. O evento, tradicional na Fetcemg, é pensado de forma que sejam realizadas diversas ações no intuito de chamar a atenção para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais. Afinal, esse […]

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS SEGUE EM MOVIMENTO

junho 23, 2020 by Vanut Santos

O transporte rodoviário de cargas não parou. Considerado setor essencial desde o início da pandemia do novo coronavírus, o transporte seguiu garantindo o abastecimento do país levando alimentos, remédios e infraestrutura, movimentando a economia que ainda segue, mesmo a passos lentos. Enquanto isso, as entidades representativas do setor de transporte continuaram seu trabalho de forma […]

PERSPECTIVAS TRIBUTÁRIAS E OPORTUNIDADES NA PANDEMIA

junho 15, 2020 by Vanut Santos

A pandemia causada pela Covid-19 afeta a todos. A economia e o mercado sofrem seus efeitos e, por consequência, o transporte sente os reflexos dessa queda. Força motriz essencial para o abastecimento e dinamismo de toda cadeia produtiva do nosso país, mesmo não suspendendo suas atividades e reconhecidamente atividade essencial, é inegável que as consequências […]