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julho 22, 2021 by Vanut Santos
Em 1972, na Assembleia Geral das Nações Unidas, foi criado e escolhido o dia 05 de junho para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente. Mesmo hoje, quase 50 anos depois, a conferência mantém sua importância devido à criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e à aprovação da Declaração da […]
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julho 8, 2021 by Vanut Santos
No dia 12 de maio, o deputado Aguinaldo Ribeiro fez a leitura do Relatório Final da Comissão Mista da PEC 45. A PEC 45 visa promover a reforma da tributação sobre o consumo no Brasil, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e unificando nele toda a incidência tributária sobre o consumo, IPI, PIS/COFINS, ICMS […]
junho 25, 2021 by Vanut Santos
De acordo com o entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a perda de veículos e instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, conforme admitida pela Lei 9.605/1998, não depende de seu uso específico, exclusivo ou habitual para essa finalidade. Basta que tenha ocorrido uma única vez. A tese foi firmada em recursos […]
junho 11, 2021 by Vanut Santos
É comum nos deparamos com a concessão de bolsa estudo pelas empresas aos seus empregados. Na relação de emprego, ela tem dupla função social. Ao em- pregado, temos a melhoria da sua qualificação profissional e grade curricular. Ao empregador, um prestador de serviços qualificado e melhor preparado. Nos termos do inciso II, do §2º, do […]
maio 28, 2021 by Vanut Santos
O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, urbanas ou rurais, por ocasião do parto, (inclusive natimorto), adoção ou guarda judicial para fins de adoção, por 120 dias. A licença-maternidade não se confunde com o direito à estabilidade no emprego, que ocorre desde a confirmação da gravidez, […]
maio 14, 2021 by Vanut Santos
Toda empresa que possui veículos está sujeita a ser multada por infração de trânsito que os motoristas de seus automóveis venham a cometer. Assim, é de grande importância fazer controle das autuações, já que elas causam impacto direto no caixa da empresa, sendo, pois, questão de gestão financeira. Quando do recebimento de notificação de autuação de […]
maio 1, 2021 by Vanut Santos
Após muita expectativa por parte do contribuinte, o Superior Tribunal Federal (STF) pretende finalmente concluir o julgamento do RE 574.706, que estima-se pode representar um ganho de R$ 250 bilhões potencialmente para todos os contribuintes. No mérito do processo, o entendimento da Suprema Corte é de que não se pode incluir o ICMS na base […]
abril 23, 2021 by Vanut Santos
O ano de 2021 começa impondo um retrato ainda duro para a sociedade. Entre velhos e novos paradigmas, o mundo ainda assolado pela pandemia do coronavírus, mas, ainda sim, com certa resiliência (ou antifragilidade), o setor produtivo brasileiro reinventou-se e agora, mais do nunca, a agenda ambiental imposta pela “onda verde” e uma ressignificação de […]
abril 9, 2021 by Vanut Santos
CONGRESSO DISCUTE ELIMINAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Por PAULO TEODORO DO NASCIMENTO | ADVOGADO E CONSULTOR DE CNT, FETCEMG E SETCEMG A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) inibiu aventuras sem afetar o direito de ação amparado pela Constituição Federal. A parte sucumbente, ainda que beneficiária da assistência judiciária gratuita, se viu na obrigação de suportar as despesas […]
abril 1, 2021 by Vanut Santos
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) inibiu aventuras sem afetar o Direito de Ação amparado pela Constituição Federal. A parte sucumbente, ainda que beneficiária da assistência judiciária gratuita, se viu na obrigação de suportar as despesas do processo como perícia, custas e honorários sucumbenciais. Essa obrigação, condicionada a quem perde, reduziu o número de ações e […]
