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julho 27, 2026 by Isabella Antunes
Por Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística Foi publicada recentemente a Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que alterou a Portaria MTP nº 671/2021 para estabelecer nova disciplina sobre o trabalho em feriados nas atividades do comércio. O tema vinha sendo discutido há alguns anos e, em 2023, o Ministério […]
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julho 27, 2026 by Vanut Santos
Blog Destaques
julho 23, 2026 by Isabella Antunes
Por Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC&Logística 1. Introdução A Medida Provisória nº 1.343/2026 foi originalmente editada para tratar do cadastramento das operações de transporte e do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Durante sua tramitação no Congresso Nacional, contudo, o texto foi significativamente ampliado. A matéria foi aprovada […]
julho 23, 2026 by Vanut Santos
julho 15, 2026 by Vanut Santos
Por Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística 1. Introdução O Transporte Rodoviário de Cargas responde por aproximadamente 65% da movimentação de mercadorias no Brasil e desempenha papel estratégico para o funcionamento da economia nacional. Trata-se de um setor econômico fundamental para o abastecimento dos centros urbanos, para o escoamento da produção agrícola […]
Blog Noticias
abril 14, 2026 by Vanut Santos
Por: Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística Introdução A Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, que entra em vigor na data de sua publicação, introduz relevante inovação na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao incorporar, de forma expressa, a promoção da saúde preventiva como dever empresarial. A nova legislação acrescenta […]
abril 10, 2026 by Vanut Santos
Minas Gerais convive, há décadas, com gargalos logísticos que impactam diretamente a competitividade das empresas, o custo do transporte e, consequentemente, o preço final de produtos e serviços. Nesse contexto, o Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte se consolida como uma das mais importantes obras de infraestrutura do estado — e uma das mais […]
abril 1, 2026 by Vanut Santos
*Narciso Figueirôa Junior, assessor Jurídico da NTC&Logística 1. Introdução A evolução normativa da proteção à parentalidade no Brasil sempre se concentrou na figura materna, sendo a licença-paternidade historicamente residual. A Lei nº 15.371/2026 altera substancialmente esse cenário ao estruturar um regime próprio para a licença-paternidade, com reflexos diretos nas relações de trabalho e na gestão […]
março 23, 2026 by Vanut Santos
1. Introdução e contextualização normativa A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), através da publicação da Portaria MTE 1.419/24, especialmente no tocante ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), representa uma inflexão relevante no modelo regulatório de saúde e segurança do trabalho no Brasil. Através da Portaria MTE 765/25, a vigência das alterações na […]
março 12, 2026 by Vanut Santos
1. Introdução A consolidação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro constitui um dos fenômenos mais relevantes do direito processual contemporâneo. O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 instituiu instrumentos voltados à uniformização da jurisprudência, estabelecendo no art. 926 o dever dos tribunais de manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente. Complementarmente, o […]
