Em uma tarde marcada pelo diálogo, escuta ativa e participação cidadã, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, nesta quarta-feira (9/4), a Reunião Participativa RP nº 002/2025. Realizada no auditório da sede da Agência, em Brasília, e transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube, a sessão híbrida teve como objetivo colher contribuições sobre a proposta de minuta padrão de contrato de concessão de rodovias federais, alinhada ao novo Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCRs).

Com quatro resoluções já aprovadas e uma quinta em elaboração, o novo regulamento representa uma espécie de "código das concessões rodoviárias", sistematizando regras que antes estavam dispersas e garantindo isonomia no tratamento aos usuários, além de ganhos de escala para o Estado e maior clareza para os operadores privados.

Aberta ao público, a reunião representa um marco na consolidação de um processo regulatório mais transparente, democrático e conectado com os desafios contemporâneos da infraestrutura rodoviária do país. O evento permitiu que representantes da sociedade civil, do setor privado, especialistas, órgãos públicos e cidadãos interessados participassem ativamente da construção de um novo modelo contratual, que será a base das futuras concessões.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 16/4, via Sistema ParticipANTT.

A participação social é parte essencial de um processo mais amplo iniciado em 2021 com a elaboração e aprovação, pela Diretoria Colegiada da ANTT, das normas que compõem o RCR – conjunto de cinco resoluções que reformulam profundamente a lógica da regulação de concessões rodoviárias federais. A proposta da minuta padrão discutida hoje é um reflexo direto desse novo marco regulatório, que busca unificar, modernizar e tornar mais eficaz a gestão de contratos de concessão em todo o país.

O contrato padrão em debate foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria DG nº 221/2024, composto por servidores de diferentes áreas técnicas da ANTT. A proposta contempla dois grandes blocos: a Parte Geral, com os elementos essenciais e uniformes exigidos pelo RCR, e a Parte Especial, onde constam as particularidades de cada projeto – como extensão das rodovias, tarifas, cronogramas e investimentos específicos. Essa separação visa simplificar a leitura, facilitar a fiscalização e reduzir a burocracia, eliminando redundâncias e transferindo fórmulas, tabelas e anexos para documentos complementares. O novo modelo também proporciona maior segurança jurídica aos investidores e garante aos usuários rodoviários mais clareza sobre seus direitos e deveres.

Diálogo aberto até 16 de abril

A contribuição da sociedade não se encerra na sessão desta quarta-feira (9/4).

A ANTT abriu um canal oficial para o recebimento de sugestões, críticas e propostas por meio eletrônico, no Sistema ParticipANTT, disponível até as 18h do dia 16 de abril de 2025. Qualquer cidadão pode participar, enviando sua manifestação pelo formulário oficial da Reunião Participativa.

Assista, na íntegra, à transmissão da Reunião Participativa

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT