Na última quarta-feira, 30 de abril, a FETCEMG foi representada pela assessora jurídica Letícia Lacerda na reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Durante o encontro, foram debatidos temas de grande relevância para a categoria, com destaque para questões envolvendo a PJotização e os riscos psicossociais.

Um dos principais assuntos abordados foi a preocupação com as possíveis repercussões da decisão sobre a PJotização na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48. A CNT está avaliando a possibilidade de ingressar como amicus curiae nesse processo, dada a importância da decisão para os trabalhadores.

Outro tema debatido foi a nova portaria sobre riscos psicossociais, que entrará em vigor inicialmente apenas em caráter instrutivo, com prazo de implementação de um ano. Essa medida visa melhorar as condições de trabalho e promover a saúde mental dos trabalhadores.

Além disso, foram discutidas outras pautas relevantes, como as Ações Diretas de Obrigação (ADO) 85, que trata da participação dos empregados na gestão das empresas, e a ADO 73, sobre a proteção da automação no ambiente de trabalho. A ADPF 606 também foi mencionada, que trata do reconhecimento de vínculo empregatício por auditores fiscais.

Por fim, a CNT anunciou a criação de uma nova aba em seu site, com um mapa interativo que reunirá informações sobre todas as entidades sindicais. A atualização do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) será essencial para garantir a precisão das informações contidas nesse mapa.

A FETCEMG segue atenta e participativa nas discussões que impactam diretamente os transportadores, com a missão de contribuir para o fortalecimento do segmento e a defesa de seus interesses.