A 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), segue até essa sexta-feira (13), em Genebra, na Suíça, reunindo representantes de governos, trabalhadores e empregadores de diversos países. O evento avança com discussões fundamentais para o futuro do trabalho, com destaque para temas como riscos biológicos, regulação da economia de plataformas e estratégias para a transição da informalidade para a formalidade.

O Sistema Transporte participa ativamente da Conferência, demonstrando seu compromisso com o fortalecimento das relações de trabalho e com o acompanhamento das tendências internacionais que impactam o setor. A comitiva enviada à Suíça é composta pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; pelo diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; pela diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; pelo gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo; pelo assessor de Relações Internacionais da CNT, Thiago Tichetti; e pela coordenadora de Consultivo e Contratos do SEST SENAT, Carolina Boaventura. O presidente da FETCEMG, Gladstone Lobato, também integra a comitiva.

As comissões da Conferência têm promovido debates aprofundados sobre o fortalecimento da proteção social, o enfrentamento de riscos à saúde e segurança no trabalho e os desafios regulatórios das novas formas de emprego. A participação do Sistema Transporte reforça o papel ativo do setor na construção de soluções equilibradas e sustentáveis para o mundo do trabalho.

Confira, a seguir, os principais temas que vêm pautando os trabalhos da 113ª Conferência Internacional do Trabalho e que serão decisivos para o futuro das relações laborais no Brasil e no cenário global.

Riscos biológicos no ambiente de trabalho

Na comissão que trata da exposição a riscos biológicos no ambiente de trabalho, os debates avançaram com a definição do termo “riscos biológicos” e a conclusão do texto da nova convenção da OIT sobre o tema.

O conceito aprovado inclui microrganismos, células, cultivos celulares, parasitas e entidades microbiológicas, inclusive geneticamente modificadas, bem como seus alérgenos e suas toxinas, além de substâncias de origem vegetal ou animal que, no contexto laboral, possam causar doenças ou lesões à saúde humana.

A amplitude da definição tem gerado preocupação entre os empregadores, que alertam para as dificuldades de controle sobre todos os fatores envolvidos e os possíveis impactos jurídicos da nova norma. A regulamentação seguirá por meio de uma convenção acompanhada de uma recomendação, cujos termos ainda estão em debate. A bancada dos empregadores brasileiros deve se posicionar contra o texto final.

Trabalho decente nas plataformas digitais

Essa comissão decidiu adotar uma convenção sobre trabalho decente na economia de plataformas. Agora, os debates se voltam para a possibilidade de usar o modelo de emendas simplificadas. Esse formato permitiria revisões mais ágeis do texto sempre que for necessário, com um processo de aprovação menos burocrático.

A proposta é defendida pelos representantes dos trabalhadores, que consideram o mecanismo essencial para acompanhar as rápidas transformações do setor. Já os empregadores demonstram preocupação com a insegurança jurídica que esse modelo pode gerar diante da possibilidade de mudanças frequentes nas regras.

Transição para a formalidade

As discussões sobre a transição para a formalidade no mundo do trabalho seguem sem consenso. Um dos principais pontos pendentes é a inclusão de diretrizes sobre due diligence nas cadeias de suprimentos, além de outros seis itens que ainda precisam ser definidos. Entre os temas em aberto, destacam-se os riscos associados da informalidade com cadeias globais de valor e trabalho por plataformas.

Durante os debates, foi reconhecido o papel estratégico das micro e pequenas empresas na promoção da formalização. Também houve consenso quanto à importância da qualificação profissional para a formalização do trabalho. No entanto, parte das discussões foi interrompida e encaminhada para a comissão que trata especificamente do trabalho decente na economia de plataformas, onde os temas têm maior aderência.

Com o encerramento dos debates principais, o texto segue agora para o Drafting Group, grupo responsável pela redação final, com ajustes técnicos e jurídicos antes da possível aprovação do documento.

Posicionamento do empresariado brasileiro

Em agenda institucional paralela à CIT, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, reuniram-se com o diretor-geral OIT, Gilbert Houngbo. O encontro também contou com a participação de representantes da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Na pauta, foram apresentados pontos de preocupação da representação empresarial brasileira em relação à contratação de uma pessoa para viabilizar a ratificação de convenções da OIT no Brasil, medida vista como uma possível interferência na soberania nacional.

Próximos passos

As comissões seguem com os trabalhos técnicos e jurídicos sobre os riscos biológicos e a formalização. Já as decisões sobre a economia de plataformas deverão ser aprofundadas até a próxima CIT, prevista para ocorrer em 2026.

CNT