A 113ª CIT (Conferência Internacional do Trabalho), da OIT (Organização Internacional do Trabalho), terminou com inovações importantes sobre o tema “riscos biológicos no ambiente de trabalho”. As discussões resultaram na adoção de uma convenção e na edição de uma recomendação, que obrigará o governo brasileiro a submeter a norma à chancela do Congresso Nacional.

Como integrante da bancada dos empregadores, o Sistema Transporte participou ativamente das negociações em Genebra, na Suíça, demonstrando seu compromisso com o fortalecimento das relações trabalhistas e com o acompanhamento das tendências internacionais que impactam o setor transportador.

A nova Convenção, de número 192, orienta os Estados-Membros a formularem políticas nacionais e adotarem medidas de segurança e saúde no trabalho que incluam a prevenção e proteção contra riscos biológicos. 

O texto considera que perigos biológicos no ambiente de trabalho dizem respeito à exposição danosa a “todos os microrganismos, células ou cultivos celulares, endoparasitos ou entidades microbiológicas não celulares, incluindo os que não tenham sido modificados geneticamente, e a seus alérgenos e toxinas associadas, assim como a alérgenos, toxinas e irritantes de origem vegetal ou animal”. 

Ainda de acordo com a Convenção, os danos à saúde humana causados por esse tipo de exposição incluem enfermidades e lesões. Segundo o entendimento da delegação brasileira de empregadores, a conceituação de “perigo biológico” foi considerada demasiadamente genérica.

Já a Recomendação complementar trata da adoção de avaliações de risco, sistemas de alerta precoce, medidas de preparação e resposta, além de treinamentos. Ela traz, ainda, definições e um rol de formas específicas de exposição e transmissão. Os empregadores consideraram o texto equivocado, pois descreve situações que extrapolam a temática “perigos biológicos”.

Dessa forma, nos debates, os empregadores se abstiveram em relação à Convenção e se posicionaram contrariamente à Recomendação. As aprovações ocorreram por força dos votos das bancadas dos governos e dos trabalhadores.

A comitiva setorial enviada à Suíça foi composta pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; pelo diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Souza; pela diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart; pelo gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo; pelo assessor de Relações Internacionais da CNT, Thiago Ticchetti; e pela coordenadora de Consultivo e Contratos do SEST SENAT, Carolina Boaventura. 

Também participaram da delegação, a convite do Sistema Transporte, o presidente da Fetcemg (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais), Gladstone Lobato, e o presidente da Itamaracá Transportes, Alfredo Leite.

Trabalho decente nas plataformas digitais

Outro resultado da CIT foi a decisão de incluir, na ordem do dia da 114ª Reunião, em 2026, o ponto intitulado “Trabalho decente na economia de plataformas”. Essa será a segunda rodada de discussões sobre a matéria. Na rodada recém-encerrada, foi decidido, por maioria, a necessidade de uma nova convenção e uma nova recomendação para dar conta das complexidades introduzidas no mundo do trabalho pelas ferramentas digitais. Tanto a bancada de empregadores quanto os países mais populosos e com economias mais sólidas defenderam que houvesse apenas uma recomendação, uma vez que se trata de um assunto novo e com muitas alterações recentes.

Embora o texto normativo não tenha avançado, foi alcançado um acordo quanto à forma das normas, às definições e ao âmbito de aplicação. Os empregadores se opuseram ao modelo de emendas simplificadas para encaminhar o assunto, pois consideraram que a alteração facilitada de regras poderia acarretar insegurança jurídica.

Transição para a formalidade

A CIT também adotou uma Resolução (ILC.113/Resolução IV) para reduzir a informalidade e apoiar a transição para o trabalho formal. O documento pede por medidas para melhorar as condições de trabalho, ampliar a proteção social e criar empregos decentes, especialmente para as pessoas mais afetadas pela informalidade. Solicitou também à OIT que desenvolva um roteiro global e apoie os países na implementação de estratégias nacionais.