Encontro da Comissão Especial de Atualização no Transporte de Produtos Perigosos apresentou estudo de caso e metodologia de investigação de sinistros

A FETCEMG, por meio de sua assessoria jurídico-ambiental, participou, no dia 20 de agosto de 2026, de reunião promovida pela Comissão Especial de Atualização no Transporte de Produtos Perigosos. O encontro teve caráter técnico e informativo e contou com a apresentação de um estudo de caso sobre um sinistro envolvendo o transporte de produtos perigosos, além da metodologia utilizada para a investigação de ocorrências.

A apresentação foi conduzida pela associada Maria dos Anjos e abordou o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho GT-01, no âmbito da SEMIL, com foco na identificação das causas dos acidentes e na transformação dessas informações em medidas de prevenção e aprimoramento da segurança no transporte.

Quatro pilares para a segurança

Entre os principais pontos apresentados estão os quatro pilares de atuação do GT-01:

• Prevenção: incentivo à adoção de práticas prevencionistas pelas empresas;
• Fiscalização integrada: articulação entre instituições estaduais para identificação de irregularidades;
• Auditoria viária: identificação de falhas relacionadas ao sistema viário sob responsabilidade pública;
• Resposta a emergências: análise da atuação em sinistros e identificação de oportunidades de melhoria nos planos de contingência.

A proposta busca ampliar a compreensão sobre os diferentes fatores que podem contribuir para a ocorrência de um sinistro, considerando não apenas a atuação do transportador, mas também aspectos relacionados à infraestrutura viária, fiscalização e resposta dos órgãos públicos.

Investigação busca identificar a causa raiz

Outro destaque da reunião foi a apresentação da metodologia de investigação denominada “dinâmica dos relatos — do sinistro à causa raiz”.

O processo considera diferentes fontes de informação, incluindo os relatos oficiais dos órgãos públicos, as informações fornecidas pelos atores privados envolvidos na cadeia logística e a chamada sabatina gerencial.

A análise também contempla aspectos como capacitação técnica, manutenção e inspeção dos veículos e equipamentos, procedimentos operacionais e estrutura de resposta a emergências.

Segundo a metodologia apresentada, o objetivo é ir além do registro da ocorrência e buscar compreender os fatores que efetivamente contribuíram para o sinistro.

Estudo de caso

Durante o encontro, foi apresentado um estudo referente a um sinistro ocorrido em 17 de fevereiro de 2026, na Avenida dos Bandeirantes, em São Paulo, envolvendo uma colisão traseira seguida de vazamento e evasão do veículo.

A ocorrência contou com a atuação de diferentes órgãos, entre eles Corpo de Bombeiros, CPTran, CET e CETESB, e permanece em análise pelo Grupo de Trabalho.

A investigação tem como etapa final a elaboração de um Breve Relato de Acidente, documento que reúne a síntese das causas identificadas e recomendações de medidas preventivas.

As informações passam a integrar o banco de dados do Estado de São Paulo e podem subsidiar futuras decisões relacionadas à infraestrutura, legislação e fiscalização viária.

FETCEMG acompanha discussões

Para a FETCEMG, a participação em fóruns técnicos como esse permite acompanhar de perto a evolução das discussões relacionadas à segurança no transporte de produtos perigosos e os possíveis impactos para as empresas transportadoras.

A reunião não resultou em novas obrigações para o setor nem em deliberações normativas imediatas. Dessa forma, não há, neste momento, nenhuma providência específica a ser adotada pelas empresas ou entidades sindicais.

A assessoria jurídico-ambiental da FETCEMG seguirá acompanhando o tema, especialmente para identificar eventuais desdobramentos que possam resultar em mudanças regulatórias ou outras medidas de interesse do transporte rodoviário de cargas.