Entidades do Transporte divulgam posicionamento sobre a MP do Frete


A Confederação Nacional do Transporte (CNT), a NTC&Logística e demais entidades representativas do transporte rodoviário de cargas divulgaram posicionamentos sobre a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera dispositivos da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

As entidades reconhecem a importância do combate às irregularidades no setor e da valorização da atividade transportadora, mas alertam para a necessidade de que as mudanças promovam segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio nas relações entre transportadores, embarcadores e contratantes.

Entre os principais pontos apresentados, as entidades defendem que eventuais mecanismos de fiscalização e controle sejam implementados sem ampliar a burocracia das operações ou gerar novos custos para o setor, preservando a competitividade e a eficiência da logística brasileira.

Os posicionamentos também reforçam a importância do diálogo entre o setor produtivo e o Poder Público para o aperfeiçoamento da medida, de forma que a legislação contribua para o desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas sem comprometer a livre iniciativa e a dinâmica das operações.

A FETCEMG acompanha as discussões sobre a matéria e reforça a importância de uma construção conjunta, baseada em critérios técnicos e na busca por soluções que fortaleçam o transporte rodoviário de cargas, atividade essencial para a economia e o abastecimento do país.

Confira os posicionamentos na íntegra:

  • CNT – Posicionamento sobre a MP do Frete: Leia aqui
  • NTC&Logística – Nota de posicionamento sobre a MP nº 1.343/2026: Leia aqui