A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou, nessa quarta-feira (11), a quarta edição do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento aconteceu no auditório Nereu Ramos, em Brasília, e reuniu representantes do setor público, empresários e lideranças sindicais para discutir os principais desafios e caminhos para o aprimoramento das relações trabalhistas no setor. Os assessores jurídicos da FETCEMG, Paulo Teodoro e Jeferson Oliveira, e o diretor da entidade, Adalcir Lopes, participaram do evento e representaram o presidente Gladstone Lobato.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e teve como foco a reforma sindical e os impactos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADI 5322, que, entre outros pontos, proibiu o fracionamento do intervalo de descanso dos motoristas profissionais previsto na Lei nº 13.103 de 2015, conhecida como Lei do Motorista. O evento foi organizado em parceria com a NTC&Logística e contou com o apoio institucional do Sistema Transporte.

Durante a abertura, o deputado Luiz Gastão destacou a importância estratégica do transporte rodoviário de cargas para o abastecimento do país. Segundo ele, o Seminário tem o objetivo de aprimorar a relação entre capital e trabalho, corrigindo distorções e fortalecendo as virtudes desse relacionamento.

Representando o Sistema Transporte, o assessor da Presidência da CNT, Igor Fernandes, defendeu uma reforma sindical que valorize a negociação coletiva, a representatividade e a transparência. Para ele, modernizar as relações laborais é fundamental para garantir a competitividade do setor. Fernandes também alertou para os impactos da decisão do STF sobre a jornada dos motoristas profissionais. “Se não for tratada com responsabilidade, essa medida pode gerar um passivo significativo e comprometer a sustentabilidade das empresas”, afirmou.

O presidente da CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), Valdir Pestana, reforçou a necessidade de articulação entre empresários, trabalhadores e o Congresso Nacional para a construção de soluções duradouras. Ele defendeu a criação de um estatuto próprio para os profissionais do transporte e alertou para o avanço da informalidade. “A uberização das relações de trabalho precisa ser enfrentada com urgência. É fundamental garantir direitos e condições dignas para evitar a precarização da profissão”, destacou.

Também presente no seminário, o presidente da Seção de Transporte Rodoviário de Cargas da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, ressaltou a importância do diálogo permanente entre os diversos agentes do setor. Ele lembrou que a Entidade também promoveu, no mesmo dia, o 24º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, em parceria com a CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara, com foco na segurança pública e no combate ao roubo de cargas.

Os debates foram divididos em mesas temáticas. A primeira abordou a reforma sindical, com a presença do consultor jurídico da CNT, Paulo Teodoro, que criticou a proliferação de entidades sem representatividade. “A existência de milhares de sindicatos abre espaço para entidades fantasmas e enfraquece a legitimidade do movimento sindical”, alertou.

O segundo painel do dia debateu as questões relacionadas à jornada de trabalho do motorista após a ADI 5322.

A gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andréia Cavalcanti, também acompanhou os debates, que reforçaram a urgência de atualizar a legislação trabalhista, com foco na segurança jurídica, na valorização profissional e no fortalecimento do diálogo entre todos os envolvidos na cadeia do transporte rodoviário de cargas.

Representação Sindical: fortalecimento e unidade

Segundo o assessor jurídico da FETCEMG, Jeferson Oliveira, no que diz respeito à representação sindical, o debate foi bastante produtivo e os representates da FETCEMG se manifestaram. "Reforçamos a necessidade de fortalecer os sindicatos que, de fato, atuam lado a lado com trabalhadores e empresas, buscando melhorias contínuas. Discutimos também a importância de aprimorar a forma de custeio e financiamento sindical, e a fundamental valorização dos acordos e convenções coletivas", destaca. "O Dr. Paulo trouxe um ponto muito relevante sobre a proliferação de sindicatos por municípios e por especificidade de representação. Ficou evidente a necessidade de buscarmos unidade nas relações. É um desafio quando, em muitas empresas, encontramos dois ou mais sindicatos representando os trabalhadores em diversas localidades, o que pode fragmentar a atuação e dificultar um trabalho coeso", completa.

Repercussão da ADI 5322: Cuidado e Realidade Fática

Sobre a repercussão da decisão do STF na ADI 5322, o debate focou em como tratar esses temas tanto no âmbito legislativo quanto nos instrumentos coletivos de trabalho. Foi unânime a importância de agirmos com extremo cuidado diante das inconstitucionalidades declaradas. "Ressaltamos a necessidade de sempre observar a realidade fática das empresas e dos trabalhadores. As soluções devem ser baseadas na adequação setorial, e não em situações meramente teóricas. Para isso, é indispensável um trabalho efetivo e contínuo junto ao legislativo, garantindo que as regulamentações reflitam a dinâmica real do nosso setor", finaliza.

Com informações da CNT