O presidente da Fetcemg, Sérgio Pedrosa, participou do evento onde foi assinado um protocolo de intenções que celebra mútua cooperação entre a Fetcemg e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), a Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG). Além de Sérgio Pedrosa, participaram outros representantes da Fetcemg, do Setcemg, do SETCJF e do Setcom.

Durante as palestras, especialistas esclareceram dúvidas como o pagamento da Contribuição Sindical pela empresa optante pelo Simples. No entendimento da Federação do Comércio, ela deve ser paga. “Sabemos de interpretações divergentes e de algumas ações judiciais, mas tivemos notificação recente do Ministério do Trabalho e Emprego, que até fevereiro entendia que não era obrigatório, que passou a considerar a contribuição devida”, afirmou o advogado da Fecomércio/MG, Marcelo Morais.

A gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Sylvia Sousa, mostrou aspectos gerais da Lei 13.429/16, que regulamenta a terceirização e dispõe sobre o trabalho temporário. “A aprovação da Lei foi um marco para a busca da segurança jurídica. A terceirização já era uma realidade e trouxe regras mais claras sobre o que é possível terceirizar e sobre a responsabilidade das partes envolvidas”, afirmou.

Já a auditora fiscal e chefe da Seção de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Alessandra Ribeiro, falou sobre a negociação coletiva sob a perspectiva do contador como negociador e sobre restituições de contribuições sindicais. “Nos últimos dois anos, o volume de processos de pedidos de restituições aumentou. Muitos são devidos a erros de código nas guias, duplicidade ou pagamento a mais”, destacou.