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Artigo: A Portaria MTE 1.316, de 21/07/2026, sobre trabalho em feriados no comércio e seus reflexos no transporte rodoviário de cargas

by Isabella Antunes

Por Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística Foi publicada recentemente a Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que alterou a Portaria MTP nº 671/2021 para estabelecer nova disciplina sobre o trabalho em feriados nas atividades do comércio. O tema vinha sendo discutido há alguns anos e, em 2023, o Ministério […]

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