Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pelo aumento do valor da indenização por danos morais para um motorista de ônibus interestadual que foi submetido a condições precárias de higiene durante o contrato de trabalho. A decisão, de relatoria do desembargador Marcus Moura Ferreira, considerou o sofrimento experimentado pelo motorista devido às condições insalubres dos alojamentos fornecidos pelo empregador. A indenização, inicialmente fixada em R$ 5 mil por sentença oriunda da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, foi elevada para R$ 10 mil, com o provimento do recurso do motorista nesse aspecto.

Segundo o apurado, o reclamante, motorista de uma empresa de transporte coletivo interestadual de passageiros, pernoitava frequentemente em alojamentos sem condições mínimas de higiene durante suas viagens a trabalho, especialmente em Belo Horizonte. Testemunhas descreveram a precariedade dos alojamentos, relatando banheiros sujos, percevejos nos quartos e limpeza esporádica, confirmando as alegações do trabalhador.

Imagens e vídeos apresentados pelo motorista também demonstraram a ausência de higiene dos banheiros e dormitórios fornecidos aos empregados, inclusive com infestação de insetos, como percevejos, que se alojavam nos colchões e nas roupas dos trabalhadores, causando a eles infecções e alergias.

A decisão destacou que a empresa, na qualidade de empregadora, tinha o dever de garantir condições dignas de habitação ao motorista quando de suas viagens a trabalho, o que não foi cumprido, caracterizando ofensa ao patrimônio imaterial do reclamante. A situação foi agravada pela ausência de comprovações documentais que evidenciassem dedetização ou medidas regulares de manutenção dos alojamentos.

Valor da indenização

Conforme ressaltou o relator, a lesão moral sofrida pelo trabalhador foi de natureza média, nos termos do artigo 223-G, parágrafo 1º, inciso II, da CLT. A regra estipula que, tratando-se de ofensa média, a indenização poderá ser de “até cinco vezes o último salário contratual do ofendido”.  Considerando que o motorista tinha remuneração média de R$ 2.200,00, a indenização foi elevada para R$ 10 mil, visando não apenas compensar o sofrimento vivenciado por ele, mas também promover um efeito pedagógico, inibindo a repetição das práticas ilícitas por parte da empresa. O processo foi remetido ao TST, para exame do recurso de revista.