O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou, no dia 8 de março, a Comissão Especial de Transporte e Mobilidade Urbana. As comissões temáticas da OAB possuem a função de servir como órgãos para o assessoramento técnico do Conselho Federal. Por isso, existem comissões sobre diversos temas e assuntos. 

O colegiado Especial de Transporte e Mobilidade Urbana analisa projetos de lei, ações e propostas que abordam transporte público, mobilidade urbana e locomoção da população. Seus membros debatem propostas e pareceres que serão depois encaminhados para análise do Conselho Pleno da OAB Nacional.

As comissões são de suma importância tanto para a advocacia como para a sociedade. Uma comissão especial para tratar de transporte e mobilidade urbana no Conselho Federal da OAB é um grande ganho para o setor transportador, que terá um aliado a mais para que o tema seja realmente uma prioridade nas cidades brasileiras.

A advogada e conselheira federal suplente da OAB-DF, Nicole Goulart, foi designada presidente da comissão para a gestão 2022/2025. Nicole também é diretora executiva nacional do SEST SENAT. A comissão é composta por advogadas e especialistas que trabalham na área, que serão nomeados posteriormente pela presidente da comissão. 

Posse da OAB-DF

O Conselho Federal da OAB, assim como suas seccionais, tem um papel importante na defesa do interesse público e da sociedade civil como um todo. Cientes da importância de ter alguém que dê voz ao setor transportador perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário local e federal, Nicole Goulart compõe a nova diretoria da OAB-DF, empossada nesta segunda-feira (28), como conselheira federal suplente, aquela que representa os advogados do DF na OAB Nacional.

A OAB-DF será presidida pelo advogado Délio Lins e Silva Júnior, que foi reeleito em 21 de novembro do ano passado para seguir à frente da entidade no triênio 2022-2024. Ele vai representar quase 50 mil advogados e advogadas inscritas.

Fonte: Agência CNT Transporte Atual