Lei publicada esta semana veta benefícios previstos na MP 582/2012. Mas governo sinaliza que o setor pode ser contemplado em uma nova MP.

Foto: Divulgação/Mercedes

Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (2) a Lei 12.794/2013, que vetou importantes áreas do transporte da política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício estava previsto nos dispositivos da Medida Provisória 582/2012, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. À época, o governo anunciou que a intenção era aumentar o dinamismo das empresas e incentivar o crescimento da economia.

Com a nova lei, foram vetadas as seguintes categorias de empresas: transporte rodoviário de cargas; transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento e turismo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional; setor ferroviário e metroferroviário de passageiros; prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; transporte aéreo de passageiros e de carga não regular (táxi-aéreo). De acordo com a mensagem de veto do governo, que seguiu orientações do Ministério da Fazenda, os cortes foram aplicados porque os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentarem as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. No entanto, os empresários do transporte confiam que estes setores devem ser incluídos em uma nova política de desonerações. É o que afirma o presidente da Seção de Transporte de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo (Fetcesp), Flávio Benatti. Benatti afirmou que, após reuniões de representantes da CNT com o governo, inclusive com a participação do presidenteClésio Andrade, o Ministério da Fazenda solicitou mais informações sobre a área, sinalizou que pode atender o pedido e demonstrou boa vontade em analisar o caso. “Há a intenção de sermos contemplados em uma próxima MP, o que deve ocorrer a partir de janeiro de 2014”, explica. Para Benatti, a desoneração da folha de pagamento é esperada porque o transporte é um setor altamente tributado. “Necessitamos permanentemente de investimentos. O caminhão é nossa ferramenta de trabalho, precisamos de recursos para renovar a frota. A desoneração nos ajuda no planejamento futuro e nos investimentos”, afirma. Setor metroferroviário Em nota, a Associação Nacional de Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) também defende que o setor seja incluído nas políticas de desoneração, para ampliar os investimentos e melhorar os serviços prestados para qualidade de vida dos cidadãos e a qualidade ambiental das cidades. A entidade justifica que o setor realiza um serviço público, de cunho social, e que contribui com a mobilidade urbana no país, por causa de sua alta capacidade de transporte. Diariamente, mais de 8,5 milhões de pessoas utilizam o serviço, o que exige uma operação cada vez mais segura, rápida e eficiente.

Fonte: Agência CNT de Notícias