Com o objetivo de contribuir para a implementação da Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), diversas entidades representativas do poder público, sociedade civil, movimentos sociais e setor privado estão articulando a realização da quarta edição da Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA).

Prevista para acontecer no mês de outubro, a conferência nacional vai centrar a discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos em quatro eixos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego e Renda; e Educação Ambiental. A meta é qualificar os órgãos e entidades no grande esforço nacional para reduzir a geração dos resíduos sólidos, assumir responsabilidades com a construção de uma sociedade sustentável e lançar um novo olhar sobre os resíduos sólidos, reconhecendo-os como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania. A Fetcemg e o Setcemg, por meio da assessoria jurídico-ambiental das entidades, faz parte da Comissão Organizadora Estadual (COE) da conferência em Minas Gerais, que antecede a conferência nacional. Logo, convocamos o empresariado para que participe das discussões sobre resíduos sólidos e contribua de forma efetiva para a implementação da lei. Fases da Conferência A 4ª CNMA começa pelas etapas locais municipal e regional. Nesta fase, os participantes debatem as questões locais e elegem os delegados para a etapa estadual. Já nos estados, discutem questões locais e nacionais e elegem delegados para a etapa nacional. A etapa nacional é o ponto alto do debate. É quando os resultados de todas as conferências locais são discutidos pelos representantes eleitos. As conferências municipais acontecem em diversas cidades nos meses de junho e julho. A conferência estadual em Minas será realizada nos dias 30 e 31 de agosto, em Belo Horizonte. Conferência Estadual Nas conferências estaduais serão definidos os delegados para a conferência nacional, respeitando a porcentagem de 30% de delegados do setor empresarial, 5% para povos indígenas, 5% para comunidades tradicionais, 20% de Organizações não governamentais (Ongs) e 20% movimentos sociais e 20% de representantes dos governos Municipal, Estadual e Federal. Na primeira edição, cerca de 65 mil pessoas participaram das Conferências Municipais, Regionais e Estaduais. Durante a conferência nacional foram debatidas 4.151 propostas e aprovadas 659 deliberações. Em 2005, na II CNMA, a participação foi elevada para 86 mil pessoas, com a aprovação de 881 deliberações. A terceira conferência foi realizada em Maio de 2008. Outras informações no site da conferência www.conferenciameioambiente.gov.brAtenção Transportador: A participação de todos é fundamental para a implementação da PNRS, e, principalmente, para contribuir na formulação de políticas de logística reversa. Participe, leve suas ideias e contribua para o setor se beneficiar com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para participar, basta entrar em contato com a nossa assessoria jurídico-ambiental pelo email meioambiente@setcemg.org.br.