Na quinta-feira (9), o Comitê de Regulamentação da Lei 22.805/2017 se reuniu na Cidade Administrativa de Minas Gerais para discutir a construção do documento referência para o Plano de Atendimento a Emergências (PAE), uma vez que é obrigatório possuir uma cópia do mesmo dentro dos veículos que transportam produtos ou resíduos perigosos.

Dentre as discussões, o ponto considerado mais crítico e que reflete na segurança dos envolvidos no atendimento a emergência, de acordo com o Corpo de Bombeiros, são as características do tanque, como o tipo de válvula de vazão, espessura, número de compartimentos, presença de quebra-ondas, tipo de operação e pressão de abertura da válvula. A inclusão do cenário dos acidentes no PAE também foi pauta, com a apresentação de um modelo de termo de referência.

Foi abordado ainda quais são os dados mínimos da transportadora que devem conter no veículo de carga, a fim de agilizar a comunicação em caso de acidente. São eles:

• Contatos ao longo da rota que atendam dentro do prazo da legislação (nome e telefone);
• Empresa responsável pelo transbordo da carga avariada;
• Equipamento para destombamento;
• Empresa responsável pelo transporte e recebimento de resíduo;
• Empresa para limpeza e sucção.

O comitê voltará a se reunir na segunda-feira (13).