Decisão da justiça inviabiliza a proposta do prefeito de BH de restringir o tráfego de caminhões no Anel Rodoviário da região metropolitana.

Na última sexta-feira (6), a Justiça Federal informou que foi negado o pedido da prefeitura de Belo Horizonte para assumir a gestão e a fiscalização do trânsito do Anel Rodoviário. De acordo com a sentença, o atendimento ao pleito iria contrariar regras constitucionais e ferir o respeito à harmonia entre os poderes, uma vez que o Judiciário adentraria em atribuições do Executivo e do Legislativo federais. (Veja anexo)

Dessa forma, a gestão da via permanece com a União ficando sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a proposta do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, de restringir o tráfego de caminhões no local ficará suspensa.  

O prefeito propôs a restrição de tráfego de caminhões no Anel como solução para enfrentar os inúmeros acidentes e mortes que ocorrem no local.

A Fetcemg e o Setcemg acompanharam de perto essa polêmica que teve início em janeiro deste ano levando propostas para resolver os vários problemas da via, dentre elas a necessidade de investimento em infraestrutura e a construção do Rodoanel. O projeto, que pretende desafogar o trânsito no anel rodoviário em BH, está parado há 4 anos.

Audiência pública na ALMG discute Rodoanel

A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) vai entregar uma nota técnica ao ministro dos Transportes sugerindo que o ministério solicite ao Estado a doação, para a União, do projeto de construção da alça norte do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. A medida tem por objetivo atender aos desafios de mobilidade urbana.

A proposta foi defendida nesta terça-feira (10/4/18), no encerramento de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo superintende regional do Dnit, Fabiano Martins Cunha, como alternativa para a retomada do empreendimento, há anos paralisado.

Segundo Fabiano, o órgão começou, há cerca de três meses, um estudo de viabilidade para retomar a obra, que, na prática, nunca saiu do papel devido a diversos fatores, como falta de recursos para investimentos e divergências entre órgãos públicos.

“Se a proposta de doação for aceita, só teríamos que fazer uma atualização em vez de começar novo estudo de viabilidade”, afirmou Fabiano, que, no início da reunião, chegou a afirmar que o projeto do Rodoanel teria que “começar do zero”.

O projeto do novo anel viário teve seu traçado dividido em três alças (sul, norte e leste), que farão o contorno de Belo Horizonte passando por vários municípios da Região Metropolitana. Entretanto, embora prometida por diversos governos, a obra não avança.

Acordo em 2012 dividiu responsabilidades

Em junho de 2012, foi celebrado um acordo entre os governos federal, estadual e a Prefeitura de Belo Horizonte, fixando as atribuições de cada ente no empreendimento. A parte sul ficou sob a responsabilidade do Dnit, a norte coube ao Governo do Estado e a leste ficou a cargo do município.

Segundo Fabiano, a superintendência está comprometida com a execução da obra e, até a primeira quinzena de maio, será divulgado o primeiro trecho de competência do Dnit, com previsão de investimentos de R$ 5,5 milhões só para o projeto executivo, que deve ser concluído em 360 dias. Outro termo de referência, a cargo de concessionária, depende de autorização explícita do Ministério dos Transportes e prevê investimentos de R$ 7,5 milhões, também com previsão de execução em 360 dias.


Convidados criticam imobilidade política

O vice-presidente extraordinário para o Transporte de Cargas Especiais da Associação Nacional do Transportes de Cargas e diretor da Fetcemg e do Setcemg, Adalcir Ribeiro Lopes, lamentou o impasse, que traz grandes prejuízos para o setor, segundo ele.

“O anel está saturado e ultrapassado e precisamos urgentemente de uma alternativa”, disse, conclamando a bancada mineira na Câmara dos Deputados a unir forças e defender os interesses do Estado em Brasília.

No mesmo tom, José Aparecido Ribeiro, presidente das organizações não-governamentais SOS Mobilidade Urbana e SOS Rodovias Federais de Minas Gerais, declarou-se inconformado. "Parece que não temos representantes em Brasília”, lamentou. Ele elogiou a iniciativa da comissão, mas disse que esse não é um assunto só da Assembleia e do Governo do Estado, mas também da bancada federal mineira.

Participação dos transportadores - Além de Adalcir Ribeiro da Silva, Ulisses Martins, diretor da Fetcemg e do Setcemg, também, participou da audiência representando e defendendo os interesses dos transportadores.

Com informações dos sites da ALMG e EBC