Depois de oito anos de adiamento e muitas discussões, o Governo Federal pretende implantar o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) a partir de 30 de junho de 2015.

O sistema consiste na instalação de chips nos veículos que permitirá o monitoramento dos carros nas estradas e cidades. A medida foi criada com o objetivo de prevenir, fiscalizar e reprimir o furto e o roubo de veículos e cargas, bem como contribuir para o desenvolvimento de ações de melhoria para o trânsito nas grandes cidades.

Para se ter ideia, o número de roubos de cargas nas rodovias do Brasil acelerou em 2014, principalmente nas estradas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que registraram um crescimento de dois dígitos, o que faz com que o Brasil seja um dos países de maior risco no mundo para o transporte rodoviário de mercadorias, impactando os custos para produtores, consumidores, seguradoras, contribuintes e o próprio Governo.

Nas estradas paulistas, os roubos de carga aumentaram 10,6% nos primeiros oito meses de 2014. Os dois estados representam mais de 50% de todos os roubos de cargas no Brasil.

Tecnologia de radiofrequência

Na verdade, o Siniav é uma grande base veicular de dados, de âmbito nacional, que ficará à disposição do Governo e de empresas para diversas finalidades. Para funcionar, o sistema utiliza tecnologia de radiofrequência (RFID), semelhante à usada nos sistemas “Sem Parar”.

Para encontrar a solução de identificação mais segura e de baixo custo possível tecnologicamente, o Governo, por meio dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e Cidades, encomendou estudo, à época conduzido pelo Centro vonBraun, que mostrou que a tecnologia de RFID na faixa de 915MHz é a mais vantajosa economicamente, mesmo que seja adota criptografia de alto desempenho embarcada no chip.

A lei que criou o Siniav determina que todos os veículos, exceto os bélicos, sejam equipados com o chip, sob risco de não obterem licenciamento ou nova licença.

Carros zero quilômetro deverão sair da fábrica com a identificação eletrônica. Se retirado, o chip será invalidado.

Os proprietários de veículos que não tiverem a etiqueta deverão receber multa grave e perda de cinco pontos na CHN.

A identificação eletrônica consiste na colocação de pequenas placas eletrônicas (chips) que armazenam informações básicas do veículo, como placa, tipo, licenciamento etc.

As informações serão captadas por antenas instaladas em portais de passagens nas vias de trânsito e enviadas para as centrais de processamento, mantidas pelo Denatran, que verificarão de imediato a situação do veículo considerado.

Dessa forma, cada veículo terá uma chave de identificação única. Mas para tornar possível o reconhecimento, o sistema precisa se manter 100% atualizado.

O processo funcionará da seguinte forma: sempre que um carro ou caminhão for comprado, essa chave é enviada para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no momento do emplacamento, que comunica automaticamente a todos os Detrans.

Essa abrangência permitirá, por exemplo, que um veículo emplacado em outro estado tenha a sua tag identificada quando rodar em São Paulo.

Violação de privacidade

Uma preocupação recorrente e que causa discussões refere-se à privacidade dos dados contidos nos chips. Segundo o Denatran, não haverá invasão de privacidade. Os dados do cidadão não ficarão armazenados no sistema.

O controle e coordenação técnica do Siniav ficarão a cargo do Denatran em nível nacional. Entretanto, a implantação física, que envolve a instalação das antenas, chips e bases locais de armazenamento de dados, além da operação em si do sistema, devem ser de responsabilidade dos Detrans dos estados.

Segundo o Denatran, a implantação começou em 1º de janeiro de 2013, mas houve atrasos e a implantação tem sido postergada. Para muitos motoristas, o recurso se tornará mais uma fonte de receitas para o Governo. “A ideia é boa para coibir roubos e dar mais segurança ao motorista, mas, infelizmente, no Brasil nada funciona. A lei determina que veículos com problemas mecânicos ou sem condições de trafegar sejam retirados das estradas. Veja se isso acontece?. No final será um sistema somente para autuar veículos em dívida com o Detran”, opina José Eduardo Silva, caminhoneiro em São Paulo.

João Silviano Carneiro também não confia nas boas intenções do Governo. Para ele, o projeto servirá somente para encarecer os veículos. “É lógico que as montadoras embutirão esse custo no valor do caminhão. Depois, o Governo inativa esse sistema e ficamos com um dispositivo sem utilidade”, analisa.

Pedro Matias de Oliveira também vê dessa forma, mas acredita que se o cidadão cobrar mais de perto o que foi prometido, a ideia pode ser vantajosa para os motoristas. “O problema é que o brasileiro não cobra nada do Governo. É conivente. Veja no Carnaval: todo mundo em festa enquanto o País caminha para uma brava recessão. Sobem impostos, combustíveis, e todo mundo aceita sem fazer nada. Enquanto isso, os desvios continuam em todas as esferas”, declara.

Entretanto, apesar das reclamações, especialistas da área de trânsito garantem que o Siniav contribuirá, por exemplo, para uma cobrança mais justa de pedágio (pagamento por distância percorrida pelo usuário, caso seja adotado), reduzindo as distorções do modelo de cobrança em vigor; para melhoria das condições operacionais das rodovias e o trânsito urbano, principalmente no seu fluxo de veículos e na segurança para os motoristas; redução da emissão de gases na atmosfera e consumo de combustível; melhoria dos índices de recuperações de veículos roubados, sem contar que se constitui em uma ferramenta de controle veicular mais moderna, confortável e eficiente.

O SINIAV possibilitará ainda a identificação das condições de tráfego em trechos de via onde existam antenas instaladas; elaboração de matrizes origem-destino de deslocamentos de veículos, praticamente em tempo real, com a instalação de antenas em pontos estratégicos de cada cidade; determinação confiável da frota circulante no País, por localidade, inclusive dos veículos emplacados em um município e que circulam exclusivamente em outro; obtenção de dados para o planejamento e gerenciamento de sistemas de transporte público, inclusive da frota de veículos.

Em se tratando das tarifas dos pedágios, o Governo já sinalizou que a partir do segundo semestre deste ano, após a conclusão da implantação do Siniav, pode ser adotado nas rodovias federais privatizadas o pagamento da tarifa equivalente ao trecho percorrido na estrada.

Em São Paulo, os chips já estão sendo usados em algumas estradas privatizadas do interior em fase experimental.

A estimativa do Governo paulista é que, no futuro, as tarifas de pedágio poderão cair até 30%, em média, com a nova tecnologia. O objetivo é justamente oferecer uma cobrança mais justa.

Fonte: Na Boleia, via NTC

Foto: Arquivo/Transporta Brasil