Setor transportador vê com preocupação a edição da Medida Provisória 1.202/23, que põe fim à desoneração da folha para o setor, mesmo com a aprovação do Congresso Nacional
O setor transportador recebeu com perplexidade a notícia da publicação da Medida Provisória 1202/23, realizada no dia 29/12 e previamente anunciada pelo Ministério da Fazenda, e diversas entidades têm se manifestado sobre o tema.
De maneira abrupta, o Executivo anulou integralmente a desoneração da folha de pagamento, um dia após a promulgação da Lei que prorrogou essa política pública, após um extenso processo legislativo e aprovação pelo Congresso Nacional.
Essa MP encerra a desoneração da folha de pagamento, uma política em vigor desde 2011, que demonstrou resultados altamente benéficos para o Brasil, desempenhando um papel significativo na geração de empregos, no fortalecimento da competitividade das empresas na economia global e no aumento da arrecadação tributária do país.
A NTC&Logística e o SETCEMG foram algumas das entidades representativas do setor de transporte que se manifestaram na última semana, apresentando os prejuízos que a medida pode acarretar no setor.
Confira nos sites e redes sociais o posicionamento das entidades.