Segundo estudo da CNT, são necessários quase R$ 1 trilhão em investimentos para projetos prioritários de infraestrutura de transportes, a fim de eliminar os gargalos enfrentados pelo setor.

Depois de um 2014 difícil para as áreas de transporte e logística, os empresários iniciaram 2015 bem apreensivos. Depois da posse, a presidente reeleita anunciou várias medidas, que já começam a preocupar as empresas e todos os brasileiros. Crise hídrica, crise de energia, elevação de impostos, aumento de contas de luz e água e possíveis ajustes nos preços dos combustíveis prometem fazer de 2015 mais um ano de muita cautela.

Por outro lado, apesar de o Governo insistir que tem investido em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, muito ainda precisará ser feito para que o País deslanche e volte a crescer.

Dados divulgados pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) mostram que, entre janeiro e novembro de 2014, o Governo investiu 67,5% dos recursos previstos para o setor de transportes em 2014, o que representa R$ 12 bilhões dos R$ 18 bi autorizados pela União.

Do total pago, R$ 7,5 bi correspondem a restos a pagar, valores autorizados em anos anteriores que foram efetivamente liberados somente em 2014. Dos valores autorizados para o orçamento de 2014, foram pagos apenas R$ 4,6 bi, o equivalente a 25,5% do total.

O modal rodoviário foi o que recebeu a maior quantia. Com R$ 8 bi investidos no período, o Governo Federal pagou 67,7% do montante autorizado.

Reclamações

Especialmente na área de transporte rodoviário, as condições precárias das estradas, falta de segurança e de investimentos na ampliação da malha viária há muito são reclamações recorrentes do segmento.

Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff garantiu que irá lançar a terceira edição do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que terá como prioridade o setor de logística, principalmente em se tratando do transporte, energia e infraestrutura urbana.

Sem detalhar as iniciativas e nem revelar os valores que serão disponibilizados para os projetos de melhorias, o Governo Federal anunciou que pretende lançar o PIL 2 (Programa de Investimento em Logística). Isso quer dizer que a partir de 2015 se iniciará a implantação de uma nova carteira de investimento em logística, energia, infraestrutura social e urbana, que deve contemplar investimentos públicos e parcerias privadas.

Na verdade, o atual Governo, já na gestão anterior, havia prometido medidas em prol do transporte rodoviário de cargas, muitas das quais não foram efetivadas.

Conforme estudo da CNT, são necessários quase R$ 1 trilhão em investimentos para projetos prioritários de infraestrutura de transportes, a fim de eliminar os gargalos enfrentados pelo setor.

A entidade relacionou 2.045 intervenções como essenciais para que o setor possa se desenvolver de fato. Entre as necessidades constam a modernização e a ampliação de rodovias e terminais de cargas. Esses dados fazem parte da quinta edição do Plano CNT de Transporte e Logística, lançado em agosto do ano passado.

Em 2014, durante a campanha eleitoral, a entidade encaminhou esse estudo a todos os presidenciáveis como uma contribuição para o programa de Governo intitulado “O que o Brasil precisa em Transporte e Logística”.

Na verdade, o que se espera do novo Governo é seriedade para o desenvolvimento das ações necessárias e fundamentais ao crescimento do transporte rodoviário, responsável por carregar mais de 60% das riquezas do País.

Apesar de o Brasil ter todas as condições para ser uma referência em transporte de cargas, de acordo o ranking do Fórum Econômico Mundial com 144 países sobre a qualidade da infraestrutura de transportes, estamos posicionados em 122º no quesito rodovias.

A opinião dos motoristas

Em seu discurso da posse, o novo titular do Ministério dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, também prometeu dar continuidade às obras prioritárias em ferrovias e rodovias e aos projetos de concessões. Segundo ele, os investimentos até o momento do Governo trouxeram melhorias à logística de transporte de cargas do País e ofereceram melhores condições para distribuição da produção nacional. Para dar mais dinamismo aos trabalhos, ele pretende nomear técnicos para assumir o comando do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e da Valec.

Entretanto, os motoristas que rodam pelas estradas brasileiras discordam disso. “Nas rodovias sob concessão, temos sim condições melhores. Entretanto, a segurança, especialmente em se tratando de roubos e furtos de cargas, é uma preocupação constante da categoria. Sai governo e entra governo, e os números de roubos só batem recorde anualmente”, comenta Severino Silva, motorista há 20 anos, em São Paulo.

Da mesma opinião compartilha Genilson Aguiar. Para ele, além dos custos da operação, que, muitas vezes, inviabilizam a viagem, a falta de segurança é o que mais assusta os caminhoneiros.

Segundo dados na NTC&Logística, o prejuízo com roubo de cargas chegou a R$ 1 bi em 2013. Os números de 2014 ainda estão sendo fechados, mas as estimativas sinalizam nova alta nas ocorrências do crime.

Esse assunto, inclusive, deverá ser pauta de discussão do Congresso Nacional nos próximos quatro anos, no sentido de se buscar propostas para aprimorar o combate ao roubo de cargas.

Já as transportadoras cobram do Governo Federal mais investimentos em infraestrutura logística, no sentido de reduzir os custos operacionais das empresas, medida essencial para garantir a competitividade do setor.

Na visão do presidente da NTC, José Hélio Fernandes, a aplicação dos recursos deve ocorrer de forma racional em todos os setores, com fiscalização para se atingir melhores resultados. Para ele, é preciso que o Governo faça os ajustes necessários para que o País retome o crescimento, permitindo a manutenção do emprego e a geração de renda para todas as camadas sociais.

Mudanças na lei

Neste ano, o setor também aguarda a votação de mudanças na lei 12.619/2012, que regulamentou a profissão dos motoristas, projeto parado no Legislativo, mas que está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Em 2014, o texto-base que aumenta o tempo máximo desse profissional ao volante de quatro para cinco horas e meia seguidas já foi aprovado pelos parlamentares.

Além disso, o PL garante ao motorista 30 minutos de descanso a cada seis horas trabalhadas, além da possibilidade de fazer até quatro horas extras e a flexibilização do tempo ao volante até que o caminhoneiro encontre um posto seguro para o descanso.

Atualmente, a CLT prevê o descanso de uma hora a cada seis horas trabalhadas e permite, no máximo, a realização de duas horas extras.

Já em viagens de longa distância com duração maior do que sete dias, o novo texto permite repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais, possibilitando seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.

Infração média

Para quem descumprir a lei, especialmente os períodos de repouso, a penalidade, que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro, passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.

Entretanto, o substitutivo determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.

No texto aprovado no ano passado, os parlamentares também extraíram artigos que isentavam de pedágio o eixo suspenso de caminhão vazio e o reboque e semirreboque. Porém, esses dispositivos podem ser reincluídos por meio de destaques. Por meio de outra emenda, o texto determina que o valor das tarifas de pedágio nas rodovias municipais e estaduais não seja maior do que os praticados nas estradas federais.

Outro ponto que pode permanecer no texto, se for aprovado, aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.

Além disso, um artigo que gerou muita polêmica no ano passado prevê também a realização de exames toxicológicos para os motoristas profissionais. Uma das emendas apresentadas em Plenário determina que esses exames sejam

realizados em laboratórios com certificado de qualidade (ISO17025) e credenciados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Conquistas

Mas nem tudo foi ruim para o segmento em 2014. O setor foi beneficiado com a desoneração permanente da folha de pagamento. A Lei 13.043/14, de 13 de novembro de 2014, alterou o artigo 8º da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, tornando permanente para as empresas de transporte rodoviário de cargas, o recolhimento de Contribuição Previdenciária Incidente Sobre a Receita Bruta – CPRB.

Com isso, as transportadoras passam a contribuir, em substituição às contribuições destinadas à Seguridade Social, incidente sobre a folha de pagamento, o percentual de 1% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Foto e Fonte: Portal Na Boleia