A Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, será um dos temas da Live que o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Centro Oeste Mineiro (Setcom) promoverá, amanhã (15), a partir das 10h, pelo aplicativo Zoom. Participam do encontro Sanders Alves Augusto, advogado assessor jurídico do Setcom, Narcísio Figueirôa Júnior, advogado assessor jurídico da NTC&Logística e Antônio Queiroz Júnior, advogado mestre em Direito pela PUC Minas.

Uma das principais novidades da lei em relação ao texto original da MP 936 foi a possibilidade de prorrogação, mediante ato do Poder Executivo, da duração dos acordos de redução proporcional de jornada e de salários, ou de suspensão do contrato de trabalho.

Assim, a redução, cuja duração prevista na lei é de 90 dias, e a suspensão do contrato, com duração de 60 dias, poderão ser prorrogadas. Essa disposição se aplica também ao prazo comum dessas medidas: originalmente de 90 dias (respeitado os 60 dias da suspensão), poderão ganhar maior duração a depender de ato do Poder Executivo.