Setcemg aborda a nova CCT no Café com Palestra


Para informar os transportadores sobre as alterações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o Setcemg realizou, no dia 23, uma edição especial do Café com Palestra.

Os consultores da entidade, Heber Lara e Jeferson Oliveira, esclareceram as principais alterações na nova CCT e, para facilitar a compreensão dos direitos e obrigações da CCT, suas cláusulas foram agrupadas e apresentadas por blocos econômicos, sócioeconômicos, sociais e as cláusulas relativas à Lei 12.619 (Lei do motorista).

Saiba mais:

No dia 21 de julho, a Assembleia Geral Extraordinária, realizada em sua terceira sessão no Setcemg, encerrou o processo de negociação trabalhista e aprovou os termos das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT), firmadas com 36 sindicatos dos Trabalhadores em Minas Gerais e com a Fettrominas, para o exercício de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015, gerando 47 convenções para cobrir todas as bases territoriais. A data-base da categoria é em 1º de maio. Os associados do Setcemg foram informados das alterações por meio das circulares números 045/2014, de 27 de junho, e 054/2014, de 21 de julho.

As convenções dos sindicatos das cidades de Juiz de Fora e de Pouso Alegre foram firmadas diretamente pelas entidades e poderão ser acessadas nos respectivos sindicatos daquelas bases.

O sindicato profissional de Uberlândia é o único que ainda continua em negociação.

As principais correções econômicas são as seguintes:

a) Reajuste salarial de 8,0% incidente sobre o salário de maio de 2013 até o teto de R$ 3.000,00 e, acima deste teto, o reajuste ficará por conta de livre negociação entre o empregado e seu empregador;

b) Pisos salariais:

FUNÇÃO

SALÁRIO R$

Motorista de Carreta (composição até 06 eixos)

1.499,06

Motorista de veículo não articulado com peso bruto acima de 9000 kg

1.158,94

Motorista outros e Operador de Empilhadeira

1.020,36

Conferente

919,59

Ajudante

793,62

Jovem Aprendiz e Salário de ingresso (exceto para as funções acima)

732,24

c) Diária de viagem: a partir de julho/14, R$ 32,98;

d) Ajuda para alimentação: a partir de julho/14, R$ 10,00 por dia de efetivo trabalho;

e) PPR – Participação no resultado: R$ 360,00;

f) Plano de saúde: a partir de agosto, a contribuição mensal da empresa será de R$ 130,75 por empregado optante.

As CCTs estão em vigor e em processo de registro no Sistema Mediador do MTE.

Veja o novo texto padrão das Convenções Coletivas de Trabalho aqui.