O parecer do Projeto de Lei nº 79/2020 foi lido nesta terça-feira (27) pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), durante reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o texto propõe que as contribuições sociais devidas pelas empresas de todos os modais de transporte passem a ser direcionadas ao SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Após a leitura do parecer, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou vista da matéria. Com isso, a tramitação do Projeto fica temporariamente suspensa, permitindo uma análise mais aprofundada por parte dos parlamentares.

O substitutivo apresentado é resultado de um amplo diálogo entre a Marinha do Brasil, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o relator. O texto estabelece que as contribuições compulsórias das empresas dos setores aéreo e portuário também sejam destinadas ao SEST SENAT.

“A leitura do parecer é um passo importante na tramitação do Projeto de Lei, pois marca o avanço do debate sobre a destinação de recursos fundamentais para o fortalecimento do SEST SENAT e para o desenvolvimento do setor de transporte. Seguimos acompanhando com atenção todas as etapas desse processo legislativo”, afirma Andrea Cavalcanti, gerente executiva de Poder Legislativo, da CNT.

Após o prazo de vista, o PL nº 79/2020 poderá retornar à pauta da Comissão para votação.

Posicionamento da CNT

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), conforme previsto na Agenda Institucional do Transporte 2025, defende a aprovação do PL nº 79/2020, que atualiza as normas sobre a destinação das contribuições sociais pagas pelas empresas de transporte sobre a folha de pagamento de seus colaboradores.

O objetivo da proposta é permitir que o SEST SENAT, que já atua na qualificação e no bem-estar dos profissionais de todos os modais, amplie sua capacidade de atendimento e alcance.

A iniciativa visa realocar recursos atualmente destinados a fundos especiais, sem criar novos encargos ao setor produtivo. Com isso, busca-se centralizar a oferta de serviços sociais e de qualificação em uma estrutura especializada, corrigindo um descompasso histórico. A medida fortalece a integração entre os modais, reduz custos operacionais, amplia a eficiência logística e contribui para políticas públicas voltadas à produtividade e à geração de empregos em todo o setor transportador.