Nos dias 28 e 29 de setembro, foi realizada a 3ª edição do Seminário de Emergência Ambiental, com o tema “Prevenção e Gestão de Riscos e Desastres Ambientais Naturais e Tecnológicos”. O evento é uma realização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE P2R2) Minas. Participaram cerca de 140 pessoas nos dois dias.

Com o objetivo de promover a troca de informações entre os segmentos envolvidos nas atividades de produção, armazenamento, manuseio, distribuição, comercialização e transporte de produtos perigosos o evento discutiu temas relacionados às ações de prevenção e experiências no atendimento aos acidentes ambientais, bem como a gestão dos riscos ou desastres a eles associados. Foram abordados também temas referentes às ocorrências de eventos críticos, em especial, as emergências e desastres consequentes da seca e da estiagem prolongada.

Para o assessor jurídico ambiental da Fetcemg e do Setcemg, Walter Cerqueira, o evento é referência na discussão do tema. “É muito importante, pois é o único fórum estadual em que se discute as técnicas e as ações de prevenção e resposta a emergências ambientais no estado de Minas Gerais, incluindo todos os cenários que envolvem o transporte terrestre de produtos perigosos”, explica.

No primeiro dia foi apresentado o Seminário de Emergência Ambiental: Prevenção e Gestão de Riscos e Desastres Ambientais Naturais e Tecnológicos pelo Núcleo de emergência Ambiental (NEA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de debates sobre a gestão de riscos tecnológicos ambientais e prevenção, preparação e resposta rápida às emergências ambientais, envolvendo produtos perigosos, com apresentação de cases de alguns estados em ações de combate ao acidente ambiental.

Como exemplo deste tipo de ocorrência, destaca-se a gestão de riscos de acidentes da Refinaria Gabriel Passos em Betim e Ibirité, os acidentes no Polo Petroquímico de Santos de 2015, apresentado pela Defesa Civil de São Paulo, além do Mapeamento de Riscos Tecnológicos, realizado pelo Departamento de Engenharia de Produção da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto.

Ainda neste dia, as Comissões Estaduais de Prevenção, Preparação e Resposta Rápidas às Emergências Ambientais dos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais apresentaram o andamento de suas atividades.

No dia seguinte (29), foram dois painéis de discussão: “O papel do licenciamento ambiental na prevenção e gestão de riscos ambientais no transporte de produtos perigosos” e “Eventos Críticos – Gestão de riscos e desastres à estiagem, seca, inundações e incêndios Florestais”.

No primeiro painel, foram apresentados os sistemas de licenciamento ambiental do Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Minas Gerais.

Em busca de agilidade, os estados do Rio Grande do Sul e Bahia já possuem todo o processo de regularização ambiental online. Mesmo usando uma plataforma digital, os licenciamentos exigem documentação específica para serem liberados, porém desta forma, o prazo para expedição é bem mais ágil.

No Rio Grande do Sul, o licenciamento é online e exige a nomeação de um responsável técnico da empresa que faz o transporte, bem como plano de emergência entre outros documentos para que seja liberado o certificado. Toda a analise leva em média 48 horas para a aprovação.

Na Bahia, a utilização de um portal para fazer o licenciamento é recente, cerca de 3 anos, mas deu agilidade ao processo. O usuário ainda tem um aplicativo do sistema, permitindo acompanhar todo o andamento através de smartphone e tablets.

Em São Paulo, não existe uma modalidade de licenciamento ambiental, de acordo com Mauro de Souza Teixeira, analista ambiental da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. O órgão atende às emergências e também autua empresas quando necessário.

Em Minas Gerais, o processo ainda é feito através de documentação impressa, e leva mais tempo para ser aprovado. Porém a documentação exigida é praticamente a mesma dos outros estados. Tema que impacta diretamente no Transporte Rodoviário de Cargas, o Licenciamento Ambiental ainda é demorado em Minas Gerais.

Para Walter Cerqueira, os painéis, ao comparar os procedimentos entre os estados, deixaram questões sobre o licenciamento. "Chamou a atenção que no estado de São Paulo que não realiza o licenciamento possui um volume de dados sobre o atendimento às emergências muito mais significativo, denso e coerente que os estados que estão licenciando”, comenta.

Para ele, o licenciamento é somente uma das formas de se fiscalizar o transporte de produtos perigosos, mas não pode ser a única. “Ficou evidente que o licenciamento ambiental não pode ser o único instrumento de fiscalização do transporte de produtos perigos". Ele questiona se ele é mesmo o modelo mais adequado para fazer a fiscalização numa atividade que acontece em todo um país.

Muito se discute em limitar o transporte de cargas perigosas a determinados trechos de rodovias, ou a determinados horários. Sobre o tema, o assessor jurídico ambiental da federação e do sindicato acredita que isso pode levar ao desabastecimento dos grandes centros urbanos. “Conforme apontado pelo representante de São Paulo, como não permitiríamos a distribuição de gás de cozinha nos centros urbanos, por exemplo. Como fazer isso em uma cidade que carece de infraestrutura logística? Essa realidade de São Paulo podemos trazer para todo o país. Se o Brasil tem pouca infraestrutura logística, como ainda iremos limitá-la ao uso? Isso levará ao desabastecimento ou aumento significativo nos preços”, finaliza Walter.

O Atlas de Vulnerabilidade às Inundações do Estado de Minas Gerais, Edição 2015 e o diagnóstico da estiagem e seca no estado de Minas Gerais, com a tendência climática para o período chuvoso de 2015 e 2016 foram os assuntos do segundo painel do dia. Os participantes conheceram a experiência de Minas Gerais na prevenção e resposta às emergências, envolvendo os incêndios florestais, apresentadas pelo diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos, Rodrigo Belo, e as estratégias e ações relacionadas à seca e estiagem, apresentadas pela Coordenadoria de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.