Aconteceu na última sexta-feira (25) a segunda edição do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado – CONET&Intersindical de 2023, sediado nas dependências da subsede da NTC&Logística, em São Paulo. O evento contou com mais de 300 participantes presenciais.

O congresso é realizado duas vezes ao ano com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas, e abrir espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes.

Para iniciar a solenidade de abertura, foram chamados ao palco para compor a mesa, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, o vice-presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, o presidente da FETCESP, Carlos Panzan, presidente do SETCESP, Adriano Depentor, e o vice-presidente da CNT Flávio Benatti.

O presidente Francisco iniciou sua fala agradecendo a todos os presentes: “É uma grande emoção termos mais um CONET, também agradeço a todos os meus companheiros que aqui estão compondo a mesa e a todas as associações, empresários, amigos e também patrocinadores desse grande evento que estão sempre colaborando com a NTC. A ideia desse Conselho, é avaliar as dores e demandas do setor a fim de buscarmos por mudanças.  O nosso setor nunca se acomoda, temos que, juntos, tomar decisões que impactarão nossas empresas e a sociedade como um todo. Conto com a colaboração de vocês, o CONET&Intersindical é para todos, que tenhamos um excelente evento”.

Em seguida, os componentes da mesa também realizaram suas considerações. O vice-presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, iniciou: “Saúdo a todos que aqui estão, cumprimentando também o nosso grupo da COMJOVEM. O nosso setor faz com que a economia funcione, e não somente naqueles 60% que costumamos falar, mas em 100%, já que todo tipo de carga passa pelos caminhões. Os temas que foram escolhidos para esse evento são essenciais e todos que aqui irão dissertar, falarão com propriedade e brilhantismo. Desejo a todos um grande evento, sobretudo que o nosso setor e empresas fiquem ainda mais saudáveis após mais um CONET”.

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, também ressaltou os agradecimentos: “Cumprimento a todos que estão presentes, também a todos os representantes de federações e sindicatos. Esse momento é emblemático para todo o setor do transporte rodoviário de cargas e a NTC&Logística sempre foi visionária em todas essas questões e até hoje não perdeu o seu protagonismo. Aqui é o fórum adequado para discutirmos os principais assuntos do setor, e vamos nos empenhar em solucioná-las da melhor forma”.

Dando continuidade às considerações, o presidente do SETCESP, Adriano Depentor, também pontuou: “A NTC está completando 60 anos, e vamos estar todos juntos comemorando mais uma vez essa importante associação. É uma honra ver nossos amigos Sérgio Casagrande e José Hélio de volta a nossa casa. É importante vermos tantos transportadores, dirigentes, a COMJOVEM e representantes de todos os lugares do Brasil aqui hoje, todos os assuntos que serão abordados aqui valerão para corrermos atrás das demandas do nosso setor, e que elas sejam levadas para além daqui”.

Por fim, o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, finalizou os cumprimentos iniciais: “O histórico do presidente desta Associação deve ser sempre enaltecido, parabenizo você, Francisco Pelucio, e deixo meus cumprimentos pessoais pelo seu excelente trabalho. Estamos em um CONET em um momento extremamente especial, pois, os assuntos que serão tratados, como a Lei 13.103/2015, defasagem dos fretes, entre outros, a entidade vem trabalhando com muito afinco, por isso, é importante que todos aqui saiam conscientes do que fazer em suas empresas”.

Apresentações e Palestras

Para iniciar a primeira palestra do evento sobre o Índice de Variação do INCT e apresentação da pesquisa sobre Defasagem dos Fretes e Tendências, o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdívia, subiu ao palco para iniciar a dissertação: “Temos vários assuntos a serem tratados e as incumbências para os empresários do transportes no que se trata do índice e do resultado da pesquisa que fizemos. São mudanças que impactam diretamente no custo e cabe ao transportador repassar à sociedade e aos clientes essas informações da melhor forma possível”.

No primeiro momento, o assessor abordou sobre os custos do transporte de carga e a variação dos principais insumos, apresentando os gráficos da variação do preço do Diesel e o repasse desta variação durante o primeiro semestre do ano.

“Um ponto interessante que essa avaliação mostrou, é que há um delay, ou seja, o transportador teve que bancar o aumento do diesel antes de receber do cliente”, pontuou Lauro.

Além disso, também foram apresentadas detalhadamente sobre o resultado da inflação do TRC no primeiro semestre de 2023 com o aumento do diesel, e também o do mercado de transporte rodoviário de cargas referente ao desempenho das empresas no primeiro semestre do ano.

Ao finalizar, Lauro também citou as futuras tendências com base no retorno desta pesquisa e se manteve à disposição para demais dúvidas.

Dando sequência ao evento, foi chamado ao palco para palestrar sobre o Impacto dos seguros no Transporte rodoviário de Cargas e a  Lei 14.599/2023, o diretor jurídico da NTC&Logística, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro.

“Na questão do seguro, todos devem ter acompanhado as mudanças da lei e vamos ver o que temos de novidade referente a esse tema. Essa lei cria a obrigatoriedade para a empresa de transportes contratar três tipos de seguro, RCTR-C, RC-DC e o RC-V, pontos importantes para reforçarmos”.

Em sequência, o diretor jurídico da entidade apresentou todas as características dos três tipos de seguros obrigatórios na subcontratação do TAC – Transportador Autônomo de Cargas.

“O proprietário da mercadoria poderá contratar o seguro facultativo de transporte nacional para cobertura das perdas e danos dos bens e mercadorias de sua propriedade”, explicou Marcos Aurélio.

Feito o resumo sobre as características da Lei, o diretor ainda abordou sobre os impactos dessa abordagem: “Referente ao assalto a mão armada, ficou excludente de responsabilidade do motorista a partir da criação do seguro, se assumiu a responsabilidade e obrigação do embarcador,  onde a lei retirou de cena  essa excludente de responsabilidade e esse tema é muito importante para o transportador contratar o seguro, porque se evita a duplicidade de seguros sob o mesmo bem”, pontuou.

Outras questões abordadas pelo diretor foram sobre a DDR e as apólices do transportador.

Ainda nesse debate, o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdívia, retornou ao palco para realizar outras considerações sobre a Lei 14.599/23, referente aos Seguros Obrigatórios do TRC e as características das apólices de cada seguro referentes ao frete/valor, explicando cada componente tarifário do TRC.

“Temos uma parte do custo que foi transferido do embarcador para o transportador, entre outros custos, não só a apólice deve  ser contemplada, e é isso que precisa ser repassado”, explicou Lauro.

O empresário da Patrus Transportes, Marcelo Patrus,  também foi chamado ao palco para falar rapidamente sobre a experiência da empresa com a questão dos seguros e pontuou:  “Essa é uma grande vitória da NTC, o seguro foi idealizado e tem que ser de responsabilidade do transportador”.

Em sequência, foram abertas as perguntas ao público para tirarem suas dúvidas acerca do tema debatido.

Na terceira palestra planejada para o evento, foi solicitado ao palestrante e assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueroa Jr, para abordar o tema sobre o Impacto da Decisão do STF (ADI/5322) no TRC e a Lei 13.103/2015.

“Vamos falar sobre os pontos importantes do julgamento, a entidade preparou uma Live específica sobre esse assunto nas últimas semanas, onde tivemos a oportunidade de abordar com mais detalhes essa decisão. O objetivo desse encontro é analisar o impacto da decisão nos custos e resumir o que a Lei contém, frisando os pontos positivos, pois não podemos nos ater somente aos aspectos negativos”.

O assessor iniciou a palestra elucidando sobre o tema proposto referente à ADI 5322 sob a Lei 13.103/15, indicando: “Alguns pontos positivos dessa ADI são a redução do intervalo para refeição através de acordo coletivo de trabalho, o exame toxicológico de larga janela de detecção, a prorrogação da jornada em até quatro horas por ACT, jornada flexível de trabalho e o limite entre o tempo de direção e jornada de trabalho”.

Dando continuidade, foram abordadas as questões inconstitucionais, onde o assessor buscou esclarecer aos presentes: “Todos os tópicos relacionados às inconstitucionalidades se aplicam para o transportador rodoviário de cargas, de passageiros e o autônomo”.

“O setor sempre teve mudanças e sempre conseguiu se adaptar, é importante que vocês busquem com os seus sindicatos, federações e a NTC&Logística, soluções e assim encontrar argumentos técnicos e jurídicos para negociar com seus clientes”.

Após a palestra do Dr. Narciso, o assessor técnico, Lauro Valdivia, retornou ao palco para realizar mais algumas considerações e explanar exemplos sobre o tema, apresentando a planilha de custo operacional.

Em seguida, foram abertas as perguntas ao público sobre o tema previamente debatido, onde o palestrante Narciso, esclareceu:

“Em tese o motorista estará no caminhão para o seu descanso, ou seja, após o mesmo entrar em modo descanso, não poderá estar à disposição ou em espera para o cumprimento das atividades. Essa é a nova regra”.

Posteriormente, o Dr. Narciso apresentou a última palestra do evento sobre o Levantamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas. A primeira parte foi a relação das negociações coletivas de 2023 e a apresentação dos índices.

A secretária do CONET, Gil Menezes, realizou a leitura do comunicado oficial do evento.

Confira aqui o Comunicado CONET de agosto de 2023.

Finalizando a segunda edição do CONET&Intersindical de 2023, o presidente Pelucio agradeceu mais uma vez aos participantes e aos patrocinadores que fizeram a edição acontecer. “Com muita alegria finalizamos mais um CONET, esperamos vocês para o próximo evento, muito obrigado”.

Confira as apresentações do evento: https://drive.google.com/drive/folders/16mI89nOvxTxxJDEsWLktrkQxg2u716v4?usp=sharing

O CONET&Intersindical 2023, foi uma realização da NTC&Logística e contou como entidade anfitrião a FETCESP e como apoio sindicatos do estado de São Paulo. Patrocínio da FENATRAN, Iveco, Mercedes-Benz, SETCESP e TRANSPOCRED. Apoio Logístico da BRASPRESS. Apoio institucional do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) e da FuMTran.