Secretário espera sensibilidade da ALMG sobre cobrança de pedágio para não travar concessões
O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Pedro Bruno, disse contar com a sensibilidade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que visa impedir a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para não travar futuras concessões no território mineiro.
Para isso, ele argumentou que as últimas concessões de rodovias federais leiloadas em Minas, também passam pela RMBH e em outras regiões metropolitanas, como as duas da BR-040, uma de Belo Horizonte até Juiz de Fora, na Zona da Mata, e outra também da capital mineira até Cristalina (GO), além da BR-381, do município belo-horizontino até Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, com trajeto que passa também pela Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA).
A proibição da cobrança de pedágio em rodovias estaduais da RMBH e também da RMVA é alvo de outra proposta na ALMG.
“A gente conta com a sobriedade, com a sensibilidade dos nossos parlamentares de não travar o desenvolvimento de toda a região metropolitana, que virá fruto desses projetos de concessão”, disse o secretário ao Diário do Comércio, durante o Seminário Nacional Pela Retomada de Obras Paralisadas.
O evento foi organizado pela Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Escola Superior Dom Helder Câmara e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), com apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), em Belo Horizonte.
O secretário disse que, para explicar a viabilidade das concessões, tem discutido a questão dos pedágios nos últimos dias, em audiências públicas e em prefeituras, no âmbito do leilão da concessão do lote de rodovias estaduais do Vetor Norte, uma das principais motivações das propostas dos parlamentares da casa legislativa.
Pedro Bruno destacou que o uso das concessões como um caminho para grandes investimentos em infraestrutura, não é uma visão apenas do governo do Estado, como também do próprio governo federal.
“Os mineiros – sobretudo aqueles que vivem na região metropolitana, terceiro maior aglomerado urbano do Brasil – querem passar mais tempo de qualidade com as famílias, mais tempo produtivo no trabalho e menos tempo no trânsito. Para isso, a gente precisa de muito investimento em infraestrutura e, a forma de viabilizar isso, é por meio de concessões”, ressaltou.
Concessões de rodovias estaduais neste ano
O secretário Pedro Bruno apontou ainda que o governo mineiro espera ter sucesso com o setor privado nos leilões das concessões de cinco lotes de rodovias estaduais previstos neste ano, entre eles, o já citado Vetor Norte, e os lotes Ouro Preto-Mariana, Zona da Mata, Noroeste e Quadrilátero Ferrífero.
A nova rodada de concessões deve trazer mais de R$ 20 bilhões de investimentos para Minas Gerais.
“Estamos muito animados para este ano, temos um dos mais bem-sucedidos programas de concessões e parcerias do Brasil, são hoje já seis concessões rodoviárias em andamento no Estado, e que a gente espera quase dobrar a meta, com esses cinco novos leilões”, disse Pedro Bruno.
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