Lançada pelo Congresso Nacional no dia 20 de maio, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Roubo de Cargas é a mais nova esperança do setor de transportes para minimizar um dos principais problemas vivenciados pelos profissionais da área. O grupo, composto por 183 deputados e três senadores, é presidido pelo deputado George Hilton (PRB-MG) e tem como objetivo agilizar a tramitação e aprovação de Projetos de Lei considerados prioritários para enfrentamento à atividade ilícita, além de promover discussões que resultem em medidas que agravem as penas dos envolvidos com esse tipo de crime.

Ciente da importância da criação da nova frente de trabalho, o presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas (ABTC), Newton Gibson, ressaltou todo o esforço realizado pela entidade, em conjunto com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), ao longo dos anos, com destaque na instalação da CPMI do Roubo de Cargas, na qual a ABTC participou e sediou parte dos seus trabalhos durante o I Congresso Nacional de Transporte de Cargas, na cidade de João Pessoa (PB), no ano de 2000. A Associação também participou na indicação do Presidente, Vice-Presidente e relator da referida Comissão, na certeza de ter oferecido grandes contribuições para minimizar os prejuízos causados por esse tipo de crime, que é foco de preocupações da economia brasileira.

Criada em 2000, a CPMI teve seus trabalhos concluídos três anos depois e resultou na aprovação do relatório do Deputado Oscar Andrade, que contou com diversas denúncias, inclusive da ABTC, e ao final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 156 pessoas por receptação qualificada de cargas roubadas.

Ainda em 2005, Gibson não mediu esforços para incluir na pauta de votações do Plenário o até então Projeto de Lei Complementar 187/97, que sugeria a criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, hoje alvo da recém criada frente. Agora como Lei Complementar 121/2006, de autoria do Deputado Federal Mário Negromonte, foi aprovada há oito anos, mas ainda espera um posicionamento do governo federal quanto a sua regulamentação. Com a atuação firme do grupo de parlamentares, espera-se que a Lei Negromonte e as demais reivindicações do setor possam ter a aprovação concluída no menor espaço de tempo possível.

Fonte: ABTC

Foto: Nivaldo Lima