No dia 12 de abril, a FETCEMG, representada pelo assessor jurídico Jeferson Oliveira, participou da reunião da NTC&Logística que tratou das negociações coletivas e da Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres.

Sobre as negociações coletivas, as dificuldades do setor foram debatidas, especialmente diante da decisão do STF por meio da ADI 5322.A maioria dos presentes informaou sobre as pautas de reivindicações e pedidos dos trabalhadores de ganho real. Foi pontuada a possibilidade de inserção de cláusulas nas convenções coletivas de trabalho em razão dos impactos provocados pela ADI 5322. O assessor da FETCEMG pontuou que as entidades devem trabalhar no sentido de prevalecer o negociado sobre o legislado, inserindo cláusulas nos instrumentos coletivos de trabalho que permitam às empresas realizarem suas atividades, sem excluir cláusulas que tratavam desses assuntos nos instrumentos coletivos anteriores a vista do alto custo de sua nova inserção/negociação.

Por fim, debateu-se sobre a contribuição sindical assistencial e decisão do STF, sendo consenso de que é possível estabelecer cota patronal e do cuidado de constar na CCT cláusula de ausência de responsabilidade das empresas quanto ao desconto da cota profissional dos trabalhadores.

Já sobre a Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, todos concordaram que as informações prestadas não revelam a realidade, pois os órgãos governamentais utilizaram informações do ano de 2022. Não há possibilidade de defesa pelas empresas em relação aos resultados encontrados, pois os dados das empresas estão incorretos. A exigência de plano de ação mediante negociação com o sindicato profissional é uma interferência na atividade econômica.

Ficou definida nova reunião para o dia 8 de maio, de forma presencial, em Brasília/DF.