Reunião da CAT/CNTdebate o projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema sindical brasileiro
No dia 31 de maio, a FETCEMG, representada pelo assessor jurídico Jeferson Oliveira, participou de mais uma reunião da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNT (CAT/CNT), de forma on-line.
Dessa vez, o encontro tratou da proposta do Governo Federal para o sistema sindical. “A proposta está pedindo o retorno da ultratividade das normas coletivas, cobrança de contribuição sindical com reconhecimento de autorização de desconto em assembleia; criação de um conselho para regulamentar a atuação dos sindicatos; alteração nos arts. 611-1 e 311-b, da CLT para exigir negociações coletivas para tratamentos de questões individuais; e fortalecimento das entidades sindicais profissionais”, destaca Jeferson.
Segundo o assessor, a CNT pediu para que as entidades realizem a análise da proposta e enviem sugestões. “Estamos analisando o documento e iremos enviar as sugestões a CNT”, finaliza Jeferson.
A próxima reunião ordinária da CAT está agendada para o dia 28 de junho de 2023 (quarta-feira) e vai ocorrer de forma híbrida.