Resolução consolida as atividades licenciáveis e autorizáveis pelo Estado
O Setcemg, filiado à Fetcemg, divulgou, nesta quarta-feira (9/12), a Circular 166/2020 com a Resolução conjunta Semad/IEF/Igam/Feam que consolida as atividades licenciáveis e autorizáveis pelo Estado
Foi publicada no dia 28 de novembro a Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam/Feam 3.028/2020, que traz uma correlação entre as atividades previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) e todas as atividades potencialmente poluidoras que serão licenciadas pelo Estado de Minas Gerais. A Resolução Conjunta 3.028 Semad/IEF/Igam/Feam substitui outra resolução, a 2.805, de 2019.
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