Empresários e executivos do transporte rodoviário de cargas do Sul de Minas Gerais se reuniram nesta quinta-feira, 17, em Poços de Caldas, para uma apresentação do tema “Reforma trabalhista: principais mudanças”. O evento foi uma iniciativa da Fetcemg, que levará aos sindicatos do interior do estado o debate a exemplo do Café com Palestra realizado pelo Setcemg no mês de julho. 

A reforma trabalhista - Lei 13.467/17

A reforma trabalhista (lei 13.467/17) foi sancionada pelo presidente Michel Temer mas só começará a valer a partir de 12 de novembro. A lei moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91 com a finalidade de adequar a legislação trabalhista brasileira às novas relações de trabalho. O novo texto mexe com cerca de 90 pontos da CLT, entre eles a negociação entre patrões e empregados, férias e formas de contratação, além de acabar com o imposto sindical. 

O assessor jurídico Jeferson Oliveira apresentou as principais mudanças trazidas pela reforma. “Trata-se de mais uma série de adaptações que as empresas terão que fazer”, destacou.

Jeferson pontuou as alterações que mais impactam no setor de transporte, dentre elas, a jornada 12h x 36h, a representação de empregados, o trabalho da mulher em ambiente insalubre, a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização, a equiparação salarial e o fracionamento de férias.