Reforma deve reduzir ações na Justiça do Trabalho
As decisões da Justiça do Trabalho têm penalizado excessivamente as empresas do transporte na avaliação dos especialistas e dirigentes ouvidos pela Revista CNT. De acordo com eles, o judiciário, valendo-se de brechas na legislação trabalhista, ignora acordos coletivos e privilegia apenas o reclamante.
“A Justiça isenta o empregado de custas e de sucumbência, abrindo espaço para ações claramente abusivas, calcadas em inverdades gritantes, como jornadas diárias de até 24 horas, de forma ininterrupta, sem intervalos de descansos intradiários ou semanais, o que é humanamente impossível de ser praticado”, exemplifica o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), José Hélio Fernandes.
Outro aspecto que é objeto de preocupação no setor é a relação do caminhoneiro autônomo com as empresas, o que tem resultado em grandes indenizações. “Trata-se de uma relação eminentemente comercial, e não de trabalho. Só que os juízes não aceitam isso”, diz o presidente da NTC&Logística.
Ele explica que grande parte das atividades do setor é realizada externamente e, por conta disso, tem algumas especificidades. “A modernização da legislação beneficiará todo o Brasil. Por isso temos promovido encontros com autoridades a fim de debater as legislações e também propor no Congresso Nacional medidas nessa direção.”
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog), Cláudio Antônio Cavol, essa realidade decorre do fato de a legislação específica do setor ser ainda nova. “A Justiça trabalhista não tem aceitado as regras dessas novas normas (Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista). Ela tem contestado muitos dispositivos, alegando inconstitucionalidade, por exemplo. Exige que temos de reunir provas de jornada de trabalho. Contudo, quando apresentamos essas provas à Justiça Trabalhista, esses alegam que não têm tempo de analisá-las, dando valor apenas às testemunhas, em detrimento dos documentos que as empresas produzem.”
Na avaliação do dirigente, a atual forma de julgamento da Justiça Trabalhista tem aumentado sobremaneira o desemprego e desestimulado o empreendedorismo. “Temos informações de ex-funcionários de algumas empresas de transporte no Mato Grosso do Sul que vendem suas ações para advogados, que, por sua vez, já têm certeza de quanto receberão no futuro. Daí, negocia a quantia. Evidentemente que isso é uma coisa difícil de provar, mas temos informações de que isso está acontecendo no mercado. Isso está virando uma indústria”, conclui Cavol.
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“A Justiça isenta o empregado de custas e de sucumbência, abrindo espaço para ações claramente abusivas, calcadas em inverdades gritantes, como jornadas diárias de até 24 horas, de forma ininterrupta, sem intervalos de descansos intradiários ou semanais, o que é humanamente impossível de ser praticado”, exemplifica o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), José Hélio Fernandes.
Outro aspecto que é objeto de preocupação no setor é a relação do caminhoneiro autônomo com as empresas, o que tem resultado em grandes indenizações. “Trata-se de uma relação eminentemente comercial, e não de trabalho. Só que os juízes não aceitam isso”, diz o presidente da NTC&Logística.
Ele explica que grande parte das atividades do setor é realizada externamente e, por conta disso, tem algumas especificidades. “A modernização da legislação beneficiará todo o Brasil. Por isso temos promovido encontros com autoridades a fim de debater as legislações e também propor no Congresso Nacional medidas nessa direção.”
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog), Cláudio Antônio Cavol, essa realidade decorre do fato de a legislação específica do setor ser ainda nova. “A Justiça trabalhista não tem aceitado as regras dessas novas normas (Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista). Ela tem contestado muitos dispositivos, alegando inconstitucionalidade, por exemplo. Exige que temos de reunir provas de jornada de trabalho. Contudo, quando apresentamos essas provas à Justiça Trabalhista, esses alegam que não têm tempo de analisá-las, dando valor apenas às testemunhas, em detrimento dos documentos que as empresas produzem.”
Na avaliação do dirigente, a atual forma de julgamento da Justiça Trabalhista tem aumentado sobremaneira o desemprego e desestimulado o empreendedorismo. “Temos informações de ex-funcionários de algumas empresas de transporte no Mato Grosso do Sul que vendem suas ações para advogados, que, por sua vez, já têm certeza de quanto receberão no futuro. Daí, negocia a quantia. Evidentemente que isso é uma coisa difícil de provar, mas temos informações de que isso está acontecendo no mercado. Isso está virando uma indústria”, conclui Cavol.
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Fonte: Agência CNT de Notícias
