Em razão da proximidade das eleições, que ocorrerá no dia 30/10/2022, e disposições constitucionais e legais a respeito do direito ao voto e da participação livre e democrática no processo eleitoral, o Ministério Público do Trabalho publicou a recomendação n. 6904.2022.

A referida recomendação orienta todas as pessoas jurídicas envolvidas no segmento do transporte rodoviário de cargas sobre as condutas proibitivas e necessárias ao cumprimento da legislação.

Segue abaixo a íntegra da Recomendação n. 6904.2022 do Ministério Público do Trabalho.

recomendacao-6904.2022.pdf