Com o Projeto de Lei (PL) nº 3.569/2024, o deputado Capitão Augusto (PL/SP) propõe a proibição do uso de pneus recapados. Essa medida revela um desconhecimento sobre o setor de transporte e as atividades essenciais para a operação logística no Brasil.

A proposta ameaça um setor (recapagens de pneus) de extrema relevância para o país, responsável por mais de 7 mil empregos, geração de renda e melhoria nas condições ambientais. Pneus levam mais de 600 anos para se decomporem; e a recapagem, prática certificada pelo Inmetro, segue normas rigorosas que garantem a qualidade e a segurança dos materiais utilizados nas rodovias brasileiras.

Para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), a segurança nas estradas é um de seus principais pilares. Garantir as condições necessárias para a preservação da vida de todos os profissionais e cidadãos que utilizam a malha viária brasileira é primordial para a Instituição. A CNT apoia iniciativas que ampliem a fiscalização e assegurem a aplicação correta e eficiente das normas estabelecidas pela Portaria nº 433/2021 do Inmetro.

A proibição dos pneus ressolados pode gerar um apagão logístico no Brasil. Em um pequeno espaço de tempo, não haverá insumos suficientes para atender à demanda das empresas transportadoras de cargas e passageiros e dos caminhoneiros autônomos. Como consequência, o custo das operações de transporte aumentará, resultando no crescimento do Custo Brasil. Quem pagará a conta será o cidadão.

Para garantir a viabilidade operacional do transporte, é necessário dizer não ao PL nº 3.569/2024. A Confederação Nacional do Transporte está à disposição do Parlamento e do país para colaborar com a construção de soluções que visem à melhoria das operações de transporte e da cadeia de suprimentos para a logística. Proibir a recapagem não é a solução e trará prejuízos econômicos e sociais ao Brasil.