Já começou o novo (re)cadastramento de frotas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Totalmente modernizado, o novo Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é eletrônico, contribuindo para intensificar a fiscalização das frotas, evitar roubo de cargas, aumentar a segurança nas rodovias do Brasil e acabar com a informalidade no setor. Todos os transportadores rodoviários remunerados de cargas devem se inscrever no RNTRC.

“Essas modificações prometem ser um grande avanço no setor de transporte de carga, pois foram reivindicadas há muito tempo pela categoria, que deseja disciplina e igualdade de condições de concorrência. Dessa forma, maus prestadores de serviço serão afastados do mercado”, comemora Vander Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg).

Essas mudanças no (re)cadastramento vão de encontro à proposta da nova resolução da ANTT nº 4.799/2015 de 27 de julho, que entrou em vigor no dia 28 de outubro. Seu principal foco é a modernização do transporte rodoviário remunerado de cargas no Brasil. Esse novo sistema do RNTRC consiste na colocação de uma tag (etiqueta) para identificação eletrônica das informações sobre os veículos e cargas, que ficarão disponíveis para a ANTT. Os dados serão transmitidos de forma automática para antenas instaladas nos principais pontos de passagem nas estradas e rodovias.

Todos os veículos também receberão dois adesivos, que serão colocados no reboque e no rebocado. Eles entram para complementar os locais de ausência das antenas. Ao contrário dos adesivos antigos, os novos serão vinculados ao veículo e não ao transportador, portanto, não será necessário mudá-lo a cada alteração de frota. O código QR (tridimensional) impresso no adesivo permite leitura eletrônica das informações relacionadas ao veículo que constam no sistema do RNTRC. Além disso, o material desse novo adesivo tem maior durabilidade do que os comuns e também uma faixa holográfica, características que conferem maior vida útil, autenticidade e segurança à identificação. A fiscalização, seja da ANTT ou das polícias, vai demorar o tempo de um clique.

“Com essas mudanças não será mais possível carregar um caminhão que não estiver em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento, pois a receita estadual poderá bloquear a placa no momento da emissão do manifesto eletrônico; da mesma forma que a polícia, em posse da nota fiscal, poderá multar por excesso de peso se detectada alguma divergência com a capacidade de carga do veículo informada no Certificado de Registro de Veículo (CRV)”, finaliza Costa.

Sobre o cadastramento

O novo modelo de inscrição, atualização e recadastramento do transportador será realizado em três etapas: cadastro de informações, identificação visual e eletrônica dos veículos. A identificação eletrônica será realizada pela colocação da tag no pára-brisa, de acordo com o prazo definido pela ANTT. Após a inclusão das informações no sistema do RNTRC, o transportador receberá imediatamente o Certificado do RNTRC –CRNTRC, com um prazo de validade de cinco anos.

O transportador deve se dirigir a um ponto de atendimento credenciado (confederações, federações e sindicatos) para registrar os dados e receber os adesivos para identificação visual do veículo. Todos os sindicatos filiados à Fetcemg são pontos de atendimento credenciados da ANTT para realizar o registro.