Recadastramento de placas final 5 e 6
Começou nesta semana o recadastramento de veículos com placa final de número 5 e 6. Transportadores que não fizeram o recadastramento e inscrição no RNTRC não conseguem fazer o carregamento. Se você ainda não regularizou sua frota, não perca tempo.
Procute um os sindicatos filiados à FETCEMG e faça o seu registro. Todos eles são postos credenciados pela ANTT para fazê-lo.
O recadastramento no RNTRC é obrigatório e deverá ser feito até o dia 31 de maio, mesmo que o certificado atual do transportador ainda esteja válido. O transportador que não fizer o recadastramento estará sujeito a multa.
A antecipação do recadastramento é necessária por causa da resolução 4.799, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2015. A norma atualizou os procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC. Por isso, aqueles registros que venceriam entre 2017 e 2020 têm de ser renovados ainda neste semestre.
Confira abaixo o cronograma por final de placa do recadastramento:
Penalidades
A ANTT já está fazendo fiscalizações do registro e muitas empresas ainda não se cadastraram.
Não fazer o cadastramento ou não tê-lo regularizado implica em penalidades - com corresponsabilidade para os embarcadores - como: falta de inscrição no RNTRC (multa de R$1,5 mil); registro vencido ou suspenso (multa de R$1 mil); registro cancelado (R$2 mil); veículo não cadastrado (multa de R$750); entre outras. O responsável técnico (RT) adquire enorme importância na operação da empresa, em razão da responsabilidade pela correta informação dos dados.
Para não ocorrer atrasos e risco de multas, é imprescindível que as empresas procurem o Setcemg o quanto antes. O sindicato já possui quase todos os dados de sua frota, faltando apenas os números de Chassi e Tara de cada veículo.
Você pode recadastrar toda a sua frota ou seguir o cronograma, por final de placa. Lembre-se que existe um valor a ser pago por veículo:
Passo a passo do recadastramento:
- A empresa define a quantidade de veículos que serão recadastrados e solicita ao Sindicato o boleto;
- A empresa envia a planilha da frota, completa, com as informações de números de Chassi e Tara;
- O Sindicato atualiza as informações da frota no sistema;
- A empresa apresenta os documentos da empresa e veículos;
- O Sindicato emite o novo certificado e disponibiliza as etiquetas ao Responsável Técnico (RT) da empresa;
- O RT da empresa adesiva a frota, vinculando os números de adesivos às placas dos veículos, utilizando um aplicativo fornecido gratuitamente;
Pronto, sua empresa está apta a operar por mais cinco (5) anos.
Informações: (31) 3490-0330 - fetcemg@fetcemg.org.br