Começou nesta semana o recadastramento de veículos com placa final de número 5 e 6. Transportadores que não fizeram o recadastramento e inscrição no RNTRC não conseguem fazer o carregamento. Se você ainda não regularizou sua frota, não perca tempo. O registro é obrigatório e o Setcemg é um posto credenciado pela ANTT para fazê-lo. Fique atento ao prazo de recadastramento e inscrição no RNTRC.

As empresas de transportes devem ficar atentas aos prazos para atualização e recadastramento no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O RNTRC é obrigatório e não fazer o cadastramento ou não tê-lo regularizado implica em penalidades – com corresponsabilidade para os embarcadores.

O recadastramento no RNTRC deverá ser feito até o dia 31 de maio, mesmo que o certificado atual do transportador ainda esteja válido. O transportador que não fizer o recadastramento estará sujeito a multa.

A antecipação do recadastramento é necessária por causa da resolução 4.799, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2015. A norma atualizou os procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC. Por isso, aqueles registros que venceriam entre 2017 e 2020 têm de ser renovados ainda neste semestre.

Confira abaixo o cronograma por final de placa do recadastramento:

Penalidades

A ANTT já está fazendo fiscalizações do registro e muitas empresas ainda não se cadastraram.

Não fazer o cadastramento ou não tê-lo regularizado implica em penalidades - com corresponsabilidade para os embarcadores - como: falta de inscrição no RNTRC (multa de R$1,5 mil); registro vencido ou suspenso (multa de R$1 mil); registro cancelado (R$2 mil); veículo não cadastrado (multa de R$750); entre outras. O responsável técnico (RT) adquire enorme importância na operação da empresa, em razão da responsabilidade pela correta informação dos dados.

Para não ocorrer atrasos e risco de multas, é imprescindível que as empresas procurem o Setcemg o quanto antes. O sindicato já possui quase todos os dados de sua frota, faltando apenas os números de Chassi e Tara de cada veículo.

Você pode recadastrar toda a sua frota ou seguir o cronograma, por final de placa. Lembre-se que existe um valor a ser pago por veículo:

Passo a passo do recadastramento:

• A empresa define a quantidade de veículos que serão recadastrados e solicita ao Setcemg o boleto;
• A empresa envia a planilha da frota, completa, com as informações de números de Chassi e Tara;
• O Setcemg atualiza as informações da frota no sistema;
• A empresa apresenta os documentos da empresa e veículos;
• O Setcemg emite o novo certificado e disponibiliza as etiquetas ao Responsável Técnico (RT) da empresa;
• O RT da empresa adesiva a frota, vinculando os números de adesivos às placas dos veículos, utilizando um aplicativo fornecido gratuitamente;
• Pronto, sua empresa está apta a operar por mais cinco (5) anos.

Informações: (31) 3490-0330 - fetcemg@fetcemg.org.br