O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Além do transporte rodoviário de cargas, outros 16 setores serão impactados: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário e rodoviário de passageiros.

Segundo o assessor jurídico da FETCEMG, Reinaldo Lage, a medida já era esperada, pois o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. “Esse veto já era esperado porque o Haddad fez o encaminhamento da justificativa na última semana alegando que a prorrogação era inconstitucional, mas o pano de fundo é o déficit fiscal do ano que vem aumentar a arrecadação”, conta.

“Se o veto não for derrubado pelo congresso – pois o congresso pode fazer com que a Lei tenha vigência, e isso já aconteceu no passado – a partir da competência de janeiro, que é recolhida em fevereiro, as empresas vão voltar a recolher 20% sobre a folha, inclusive sobre os pagamentos dos autônomos e dos contribuintes individuais que prestam serviços para as empresas. Isso vai ter um impacto altíssimo para as empresas, com um aumento que pode ser até cinco vezes maior do recolhimento previdenciário”, explica o assessor da FETCEMG.

SISTEMA TRANSPORTE diz que frete pode aumentar

Em seu site, o Sistema Transporte comunicou que recebeu, com profunda preocupação, o veto integral do Projeto de Lei nº 334/2023, que prorrogava, até 2027, a desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que mais empregam no país.

Segundo a instituição, para o setor transportador, "haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais das empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário público de passageiros. Isso pode gerar redução dos postos de trabalho e inviabilizar novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e dos fretes, interferindo diretamente na inflação e no valor de produtos e serviços", afirma.

"O Sistema Transporte, representando mais de 164 mil empresas do transporte no Brasil, que geram mais de 2,3 milhões de empregos diretos, contará agora com a sensibilidade do Congresso Nacional para buscar a derrubada do veto", finaliza.

Com informações da Agência Brasil. e do Sistema Transporte