Iniciativa tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6520/13, do deputado Carlos Alberto (PMN-RJ), que institui o Pronarat (Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito).

O programa será implementado de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97), as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito, a Política Nacional de Trânsito de 2004 e o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020.

De acordo com a proposta, o programa será coordenado por um órgão diretamente ligado ao chefe do poder Executivo, seja federal, estadual ou municipal. Além dele, devem fazer parte do programa as seguintes entidades:

– departamento de trânsito (Detran); – secretaria de segurança pública; – secretaria de transporte, – guarda municipal; – departamento de Polícia Rodoviária Federal; – universidades; – Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; – Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego); e – entidades da sociedade civil de interesse público e organizações não governamentais.

Segundo órgãos do governo citados pelo deputado, 60 mil pessoas morrem por ano no trânsito brasileiro, 500 mil ficam feridas e são gastos R$ 40 bilhões com despesas relacionadas aos acidentes. “As referidas legislações não exerceram ações concretas porque não dispõem de um instrumento prático para cumpri-las”, afirma Carlos Alberto.

O parlamentar ressalta que entre 65% e 70% desses acidentes são consequência da ingestão de bebidas alcoólicas, apesar da Lei Seca (11.705/08). Carlos Alberto explica que o objetivo é criar uma política pública de estado, inspirada na Operação Lei Seca do Rio de Janeiro e, com fiscalização diária e ininterrupta, salvou 20 mil vidas nos últimos quatro anos e meio, segundo o deputado.

Para formalizar o programa, deverá haver um convênio entre o órgão escolhido para coordenar a atividade e o Detran. Os recursos para a política pública deverão vir dos Detrans, do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito) e do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

A política pública prevê blitz e campanha de conscientização em bares, restaurantes, casas de shows e boates, de preferência na madrugada. O órgão de fiscalização deverá levar bafômetro certificado semestralmente pelo Inmetro para examinar os motoristas.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência CNT - Com informações da Agência Câmara Notícias